Notícias

Comissão aprova isenção do IR a aposentados com fibromialgia

Mayk Souza

Comissão do Senado aprova medida que inclui fibromialgia no rol de doenças graves com isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício é previsto no Projeto de Lei (PL) 1.853/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida ainda deve ter decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL promove uma alteração na legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) e teve voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR). Síndrome grave, que se manifesta por uma dor musculoesquelética difusa e crônica, a fibromialgia pode levar seus portadores a uma situação de incapacidade.

Estudos apontam que a doença afeta cerca de 2,5% da população brasileira, predominando entre as mulheres. Os gastos com saúde desses pacientes nos Estados Unidos chegam a ser três a cinco vezes maiores que os da população em geral. As informações foram apresentadas pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) para justificar o seu projeto.

“Acreditamos que a fibromialgia deve estar no rol de doenças graves que ensejam isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma, a fim de aliviar a carga financeira a que estão submetidos os portadores da síndrome”, argumentou Lucas.

Após votação no CAE, caso projeto seja aprovado, ele seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Âmbito Jurídico

Recent Posts

Prejuízos causados por terceiros em acidentes de trânsito

Acidentes de trânsito podem resultar em diversos tipos de prejuízos, desde danos materiais até traumas…

3 dias ago

Regularize seu veículo: bloqueios de óbitos e suas implicações jurídicas

Bloqueios de óbitos em veículos são uma medida administrativa aplicada quando o proprietário de um…

3 dias ago

Os processos envolvidos em acidentes de trânsito: uma análise jurídica completa

Acidentes de trânsito são situações que podem gerar consequências graves para os envolvidos, tanto no…

3 dias ago

Regularize seu veículo: tudo sobre o RENAJUD

O Registro Nacional de Veículos Automotores Judicial (RENAJUD) é um sistema eletrônico que conecta o…

3 dias ago

Regularize seu veículo: como realizar baixas de restrições administrativas

Manter o veículo em conformidade com as exigências legais é essencial para garantir a sua…

3 dias ago

Bloqueios veiculares

Os bloqueios veiculares são medidas administrativas ou judiciais aplicadas a veículos para restringir ou impedir…

3 dias ago