Felizmente, hoje, muitos problemas são resolvidos pela internet. O que já era tendência se acentuou na pandemia, aumentando o número de procedimentos feitos de forma online.
Recorrer de multa de trânsito pela internet também é possível em vários estados brasileiros. Aliás, essa tem sido a maneira como boa parte dos condutores realiza esse processo.
Se você ainda tem dúvidas de como contestar uma penalidade de trânsito de forma online, não deixe de ler este artigo até o fim!
Boa leitura, motorista!
Recorrer de multa ou de outra penalidade no trânsito é um direito dos motoristas brasileiros. O recurso é o instrumento legal para que isso seja feito, na tentativa de cancelar essas penalidades e evitar taxas, perda do direito de dirigir e pontos na CNH.
Assim como acontece em outras áreas, o trânsito vem se adaptando ao online e aumentando as possibilidades de que os trâmites sejam feitos à distância. Um bom exemplo é a CNH Digital, por exemplo.
Recorrer de multa pela internet já é possível em alguns estados. Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte já aceitam que todas as etapas sejam feitas pela internet.
O Rio Grande do Sul e o Espírito Santo permitem apenas que a primeira etapa do processo de recurso seja feita online: a Defesa Prévia. Então, se você quer recorrer de forma online, o primeiro a se fazer é se informar.
Informe-se, através do site oficial do DETRAN do seu estado, se já existe a possibilidade de recorrer de multa pela internet. Se existe, veja como fazer isso a seguir.
Você verificou que, no estado onde a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está registrada, é possível recorrer de multa pela internet? Então, deverá seguir alguns passos.
O primeiro deles é realizar o cadastro no DETRAN. Em alguns estados, esse cadastro só pode ser feito presencialmente, em uma unidade do DETRAN. Em outros, por sua vez, é possível se registrar pela internet, enviando a documentação solicitada.
Atenção: você só precisa realizar esse cadastro uma vez. Isso significa que, se tiver que recorrer de outra penalidade no futuro, poderá ir diretamente às etapas seguintes. Veja quais são:
No meu estado não é possível recorrer online, e agora?
Se, no seu estado, ainda não está disponível a opção de recorrer pela internet, isso não significa que você tenha que ir pessoalmente a uma unidade do DETRAN. É possível enviar a documentação pelo correio, no endereço informado nas notificações.
As etapas para recorrer de multa (ou outra penalidade) são as mesmas para quem pode fazer isso pela internet e para quem ainda terá que entregar a documentação física – seja presencialmente ou pelos correios.
O processo para se defender de uma penalidade no trânsito pode acontecer em até três etapas. Elas são:
– Defesa Prévia
– Recurso em Primeira Instância (se a Defesa foi negada)
– Recurso em Segunda Instância (se o recurso anterior foi negado)
Cada uma dessas etapas tem suas especificidades, como o prazo em que deve ser realizada e a maneira como montar a sua defesa. Seja como for (online ou não), é importante ter uma boa argumentação.
A orientação de especialistas em recursos de infração é um grande diferencial. Eles conhecem bem os passos para recorrer e podem montar uma defesa eficiente para o seu caso específico. Evite copiar modelos de recursos de outras pessoas!
Ser penalizado com uma multa não é nada agradável, é verdade. No entanto, há outros problemas ainda mais graves, como a suspensão da CNH pelo acúmulo de pontos. Quando você consegue cancelar penalidades, também evita pontos na sua CNH.
Caso o seu estado ainda não permita recorrer de multa de trânsito pela internet, não desanime. Lembre-se de que você pode enviar a documentação pelos correios e, mais importante que isso: saiba que recorrer é um direito seu.
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