Quer aprender como recorrer uma multa de trânsito?
Então, você acaba de acessar o conteúdo certo.
Neste artigo, além de aprender como se defender de uma multa recebida no trânsito, você vai saber por que é tão importante recorrer.
Além disso, vou esclarecer quais são os riscos de acumular pontos em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Quer saber quanto custam as multas de trânsito e quantos pontos cada tipo de infração pode gerar em seu documento de habilitação?
Então, não deixe de ler este conteúdo feito exclusivamente para que você solucione as suas dúvidas sobre o assunto.
Eu ainda vou apresentar um caso de sucesso de um condutor que recorreu de uma multa por excesso de velocidade a fim de evitar as consequências por ela geradas.
Ficou interessado em tudo o que vou abordar neste artigo?
Faça a leitura até o final e veja como solucionar seu problema com multas.
Boa leitura!
Talvez você já saiba bem, mas nunca é demais comentar que as infrações de trânsito estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, em relação às infrações, o Código de Trânsito determina penalidades a serem aplicadas quando os condutores descumprirem as normas estabelecidas pela lei.
Dessa forma, é muito importante procurar proteger a CNH, para evitar acumular registros de infrações, os quais podem fazer com que você perca seu direito de dirigir.
É fundamental, portanto, saber a quais penalidades os condutores estão sujeitos se praticarem infrações ao volante. Elas podem ser:
Como é possível notar, o CTB define uma série de medidas cujo intuito é educar os condutores, bem como convencê-los a assumir melhores posturas no trânsito.
No entanto, é relevante ressaltar a existência de uma medida importantíssima no que se refere à carteira de motorista: o sistema de pontuação.
Você já deve saber que, quanto maior a pontuação somada à CNH, maiores são as chances de o documento ser suspenso.
Por isso, proteger a CNH é uma tarefa que você deve cumprir com muita seriedade, tanto para não perder o documento, quanto para garantir que sua postura ao volante seja adequada.
A seguir, vou destacar alguns aspectos referentes às multas e aos pontos na carteira. Acompanhe.
Quando o assunto é lei de trânsito, logo vem à mente a questão das multas, tão temidas por todos os motoristas.
E não é para menos, afinal, não é legal ter de arcar com um compromisso financeiro inesperado.
Isso pode abalar sua tranquilidade financeira, pois todos temos contas para pagar, como faculdade e, até mesmo, as prestações do carro novo.
Sem falar nos momentos de lazer, que talvez tenham que ser sacrificados devido ao dinheiro gasto com o pagamento da multa.
Por isso, é indispensável saber quanto custam as multas de trânsito, visto que elas podem ter valores diferentes.
Isso se deve ao fato de as infrações serem divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.
Com isso, a legislação prevê que, quanto maior a gravidade do ato cometido, maior terá que ser o valor da multa.
Assim, veja quanto custam as multas atualmente:
Os valores que você acabou de ver são apenas os iniciais, pois as infrações gravíssimas podem sofrer a incidência de fatores multiplicadores.
Nesse caso, elas são multiplicadas por até 60 vezes, conforme a previsão do artigo que descreve a infração.
Por isso, preste atenção em seu desempenho no trânsito e evite receber multas, até mesmo pelo fato de elas sempre estarem acompanhadas dos pontos a serem adicionados na carteira.
Sobre eles, eu falo no tópico seguinte.
Como você já leu neste artigo, cometer infrações de trânsito pode causar o recebimento de multas e pontos na carteira.
É importante saber que, para qualquer multa, é possível entrar com recurso. Porém, vou falar melhor sobre isso mais adiante.
No que diz respeito aos pontos na CNH, você precisa saber que, assim como o valor das multas, eles também variam de acordo com a gravidade da situação.
Por isso, no art. 259 do CTB, você encontra a relação de pontos, conforme a classificação da infração, que acontece da seguinte forma:
Segundo esse sistema, a pontuação é somada à CNH conforme o condutor comete infrações com o passar do tempo.
Os pontos registrados na carteira valem pelos 12 meses seguintes à infração, fazendo com que o condutor tenha que acompanhar seu histórico para evitar extrapolar o limite de pontos previsto em lei.
Mas o que acontece quando esse limite é excedido?
Na próxima seção deste artigo, você poderá conferir.
Anteriormente, você estava lendo sobre o funcionamento do sistema de pontos previsto pelo CTB.
Dessa forma, acredito que tenha ficado claro que, para cada infração cometida, pontos serão adicionados ao documento de habilitação do condutor.
Além disso, chamei a atenção para a importância de controlar seu histórico enquanto motorista.
Porém, é interessante controlar também os impulsos quando se está dirigindo. Quer um exemplo?
Imagine que você pega seu carro para sair com os amigos ou para ir à faculdade. Só que você acabou de perceber que está atrasado para seu compromisso.
O que você faz? Aproveita que está de carro e acelera o máximo possível para evitar o atraso?
Se sua intenção for essa, sinto muito, mas não foi uma boa decisão.
Afinal, dirigir em alta velocidade aumenta as chances de acidentes, o que coloca em risco não somente você e seu veículo, mas, também, outras pessoas.
Além disso, você pode ser flagrado e penalizado por infringir uma das determinações do CTB, o qual estabelece que não é permitido dirigir acima da velocidade permitida na via.
Essa regra está determinada no art. 218 do Código de Trânsito e pode levá-lo a receber uma multa por infração gravíssima, dependendo de quanto a velocidade for excedida.
Com isso, você poderá receber uma multa de até R$ 880,41, além de correr o risco de perder a CNH.
Nesse caso, o inciso III do referido artigo prevê a abertura do processo de suspensão do direito de dirigir do condutor que ultrapassar o limite da via em mais de 50%.
Porém, se você se enquadrar nos casos dos incisos I (exceder em até 20%) e II (exceder entre 20 e 50%) do mesmo artigo, poderá receber, além de multa, pontos que permanecerão válidos por um ano.
Observe que basta quatro ocorrências da infração prevista pelo inciso II do art. 218, por exemplo, para que você tenha seu direito de dirigir suspenso.
Já no primeiro caso comentado (art. 218, inciso III), apenas um flagra de um fiscal de trânsito ou de um radar de velocidade é suficiente para a abertura do processo de suspensão, já que essa infração é considerada autossuspensiva.
Portanto, o que você precisa saber é que 20 ou mais pontos em menos de um ano podem fazer com que sua CNH seja suspensa.
Mas isso não é o fim do mundo, pois você pode recorrer de qualquer multa de trânsito, independentemente da situação que motivou a aplicação da penalidade.
Assim, uma multa por excesso de velocidade pode ser contestada, bem como uma da Lei Seca ou de sinal vermelho, por exemplo.
O que é necessário saber é a forma correta de preparar um bom recurso, com argumentos que convençam os julgadores a cancelar a penalidade.
Eu tenho a solução para isso e vou compartilhar com você a partir de agora. Por isso, não deixe de ler a próxima seção.
Você acabou de descobrir que, ao ser multado, pagar a multa e assumir os pontos na carteira e as demais penalidades previstas não é a única opção.
O recurso de multas é um direito de todos os condutores, e essa é uma boa medida para tentar evitar problemas como os mencionados acima.
Por isso, é importante conhecer os seus direitos, para não acabar assumindo penalidades, que podem ser, muitas vezes, injustamente aplicadas.
Para começar, saiba que você terá três chances de resolver problemas no âmbito administrativo, e eu as apresento a partir de agora.
A primeira oportunidade surge quando você recebe a notificação de autuação, na qual deverá constar a informação sobre o prazo para apresentar sua defesa.
Essa fase, então, chama-se Defesa Prévia, a qual deverá ser encaminhada ao órgão responsável pela autuação.
Nesse momento, busque erros formais na autuação, como data e hora que constam no auto ou a descrição do seu veículo, dentre outros aspectos importantes.
Um exemplo interessante, caso você receba uma notificação de autuação por radar de velocidade, é a presença ou não de informações sobre o aparelho que detectou a infração.
Preste atenção nisso, pois a identificação do radar, bem como a data em que ele foi verificado pela última vez pelo INMETRO, devem constar sempre no auto de infração.
Essa é, portanto, uma boa dica de argumento para você incluir em sua defesa.
Porém, ainda há duas chances além dessa. Então, veja qual é o próximo passo.
Caso você tenha sua defesa prévia reprovada pelo órgão autuador, não se desespere, pois aqui está uma nova oportunidade.
Dessa vez, você deverá elaborar um recurso ainda mais consistente para apresentá-lo à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Essa é a primeira instância, e você não poderá receber menos de 30 dias para recorrer, contados a partir da data em que o resultado da defesa prévia for divulgado.
A partir desse momento, é ainda mais necessário conhecer as leis de trânsito, para poder formular bons argumentos, que aumentem as chances de sucesso do seu recurso.
A JARI, no entanto, pode indeferir, ou seja, reprovar o seu recurso, mas isso não significa que tudo está perdido.
Por isso, veja qual é a próxima etapa do recurso.
O recurso em segunda instância deve ser encaminhado para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), ou, se você reside em Brasília, para o CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).
Se a autuação for feita por órgão ou entidade de trânsito da União, então, você deverá encaminhar seu recurso ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Nessa fase, você recebe pelo menos mais 30 dias após o resultado da JARI para encaminhar seu recurso.
Dessa vez, outra banca avaliará sua contestação, o que mantém suas chances de sucesso, apesar de seu recurso ter sido reprovado nas fases anteriores.
Assim, é importante rever seu recurso e aprimorar ainda mais seus argumentos, pois essa é a última chance de resolver o problema na esfera administrativa.
Porém, como fazer um bom recurso de multa de trânsito?
Saiba que contar com a ajuda de quem é especialista no assunto pode ajudar muito. Então, não deixe de ler o próximo tópico.
Anteriormente, eu comentei que é interessante contar com a ajuda de quem tem experiência em Direito de Trânsito.
Esse apoio é importante, porque nem sempre é possível perceber detalhes na autuação, ou na aplicação da penalidade, que poderiam fazer toda a diferença no rumo do seu recurso.
Por outro lado, profissionais que trabalham diariamente com isso têm um olhar mais clínico do problema, o que facilita no momento de preparar as defesas.
Eu sei que a linguagem jurídica é, muitas vezes, pouco acessível, dificultando um pouco a compreensão do que a lei determina.
Por isso, eu sempre me disponho a ajudar os motoristas brasileiros a entregarem bons recursos, cuja eficácia seja maior.
É por esse motivo que eu estou disponibilizando a oportunidade de você mesmo produzir seu recurso aqui, mas com todo o apoio que eu puder oferecer.
É muito simples: basta você preencher o formulário, e o sistema entregará um recurso personalizado, que você só precisará imprimir e encaminhá-lo aos órgãos avaliadores.
É fácil, rápido e você ainda poderá economizar uma bela grana, evitando o pagamento da multa de trânsito, sem falar que evita pontos na carteira, que podem levar à suspensão do documento.
Ainda tem dúvidas de que é possível recorrer uma multa de trânsito e evitar as penalidades?
Na próxima seção deste artigo, eu vou mostrar para você o caso de um motorista que conseguiu se livrar de uma multa por excesso de velocidade.
Quer saber como ele conseguiu? Então, prossiga com a leitura.
Quero começar essa seção do artigo reforçando que, com a análise adequada das notificações recebidas, é possível vencer no recurso.
Quem percebeu isso foi o Cristiano, condutor do estado de São Paulo, que conseguiu ter sua multa por excesso de velocidade em mais de 50% cancelada, pois descobriu como recorrer uma multa de trânsito.
Ele recebeu a notificação em sua casa e, a partir daí, ficou sabendo que havia sido multado por um radar de velocidade.
Porém, seu auto de infração deixava de apresentar alguns dados importantes, como a data de última verificação do INMETRO e a contagem volumétrica de tráfego.
É lei que essas e outras informações devem aparecer na notificação enviada ao condutor e, quando isso não acontece, cabe contestação.
Sendo assim, ele procurou ajuda e seu recurso foi formulado com base em cada detalhe da notificação, o que resultou em resposta positiva do órgão que avaliou sua defesa.
Cristiano conseguiu o deferimento ainda na defesa prévia, e não teve que pagar a multa, nem encarar a abertura do processo de suspensão da sua CNH.
Por isso que é tão importante recorrer de multas, pois você pode evitar sérios problemas, garantindo, assim, a permanência do seu direito de dirigir.
Neste artigo, você viu como recorrer uma multa de trânsito, e recebeu algumas dicas para fazer um recurso eficaz.
Espero ter cooperado para o seu entendimento sobre multas e pontos na carteira.
Por isso, não se esqueça de que é adequado evitar o acúmulo de ocorrências, para afastar as possibilidades de suspensão da CNH.
Você entendeu como funciona o processo de recurso de multas?
Lembre-se de que são três etapas muito importantes para você tentar resolver sua situação com multas de trânsito.
Com o caso do Cristiano, que apresentei acima, espero ter despertado sua confiança para iniciar a defesa.
Se você ficou com alguma dúvida a respeito de como recorrer, deixe nos comentários.
Além disso, compartilhe esse artigo com seus amigos, para que eles também possam aprender como recorrer de uma multa de trânsito.
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