Conselho Nacional de Justiça aprova pedido de divórcio pela internet em meio à pandemia

São Paulo, 15 de junho de 2020 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Provimento nº 100/2020 que dispõe, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de realizar o divórcio virtual.

A alternativa, que surgiu em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus visa facilitar o processo que, em linhas gerais, se dará da mesma forma. “Na prática, o casal que entrar com pedido de divórcio agora poderá fazer tudo por meio eletrônico, sem a necessidade de deslocamento”, explica Fábio Zanão, advogado especialista na área e sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados.

Para o especialista, a facilitação do processo segue uma tendência mundial e utilizada em diversas áreas do mercado, que já adotaram as videoconferências como meios fundamentais para a realização de seus trabalhos. “As solicitações de divórcio pelos meios eletrônicos no Brasil tendem a aumentar, a exemplo da China que, com a pandemia, bateu recordes de separações.

Importante lembrar que os requisitos legais continuam sendo os mesmos, tais como, consenso das partes, inexistência de filhos menores etc.

 

Sobre o escritório

O escritório de advogados associados Zanão e Poliszezuk Advogados (http://zp.adv.br/) foi fundado na capital paulista em 1999 por Fábio Lemos Zanão e Marcos Vinicius Poliszezuk. Atua nas áreas de Direito do Trabalho, Contencioso Cível e Comercial, Ambiental, Contratual, Tributário e Imobiliário, primando pelo atendimento personalizado de cada cliente. Em Direito do Trabalho, conta com diferencial marcado por cases de sucesso em Direito Coletivo do Trabalho.

Com uma carteira de clientes formada por sindicatos, empresas e indústrias, o Escritório tem presença no mercado pautada por valores como ética, excelência e respeito ao cliente, em uma atividade dirigida à transparência e confidencialidade com profissionais do Direito altamente qualificados e dinâmicos.