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Direitos e deveres de padrastos e madrastas, abandono afetivo e ingerência da vacinação infantil são destaque em obra coletiva

Pesquisadores atualizam legislação sobre temas polêmicos e ainda em aberto no Código Civil para apoiar e proteger as formações familiares contemporâneas

As configurações familiares atuais refletem uma sociedade em constante evolução, que busca valorizar a liberdade individual, a diversidade e o respeito pela autonomia das pessoas. À medida que essas mudanças ocorrem, as políticas e as leis também precisam se adaptar para apoiar e proteger todas as formas de família, independentemente de sua estrutura.

Neste sentido, o livro Direito de Família: Aspectos Contemporâneos, lançamento da Editora Almedina Brasil, reúne artigos de 54 especialistas que se debruçaram sobre temas como deveres e direitos dos padrastos e madrastas em relação aos enteados e enteadas, limites da ingerência parental e estatal na vacinação infantil contra Covid-19, abandono afetivo e outros debates sobre questões familiares contemporâneas.

O livro é fruto de estudos do Grupo de Pesquisa Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias, vinculado ao Departamento de Direito Privado e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina – UEL. É coordenado pela professora Pós-doutora e Doutora em Direito Daniela Braga Paiano, com a colaboração das mestrandas Beatriz Scherpinski Fernandes, Franciele Barbosa Santos e Isabela Nabas Schiavon na organização.

O primeiro eixo temático da obra se dedica à evolução familiar em uma ótica civil-constitucional e aborda a contribuição da família na formação do indivíduo, família multiespécie e as simultâneas. Os autores abordam também temas polêmicos e ainda em aberto no Código Civil, como gestação por substituição, reprodução assistida post mortem, adoção, relacionamentos com padrastos e madrastas, coparentalidade, nulidade registral por erro substancial, ingerência estatal e vacinação.

(…) entende-se que o novo modelo de família possui por foco principal o sujeito e, justamente por essa razão, é que ela se alicerça na personalização, afetividade, pluralidade e no eudemonismo. Dessa forma, esta instituição tem como finalidade precípua proporcionar que seus membros sejam felizes. Com esta nova roupagem, a família, antes vista tão somente como instituição, passou a ser instrumento para que cada indivíduo pertencente a ela desenvolva sua personalidade de forma íntegra, funcionando
como elemento “dignificador” desses sujeitos.

(Direito de Família: Aspectos Contemporâneos, p. 25)

A responsabilidade civil decorrente da falsa imputação da paternidade e pelo abandono afetivo parental também ganha destaque neste título, além de questões processuais e de mediação nas relações familiares, decisão apoiada da pessoa idosa e violência doméstica contra as mulheres. Outro ponto que suscita discussão diz respeito ao namoro, contrato de namoro, união estável, contrato de convivência e divórcio.

Direito de Família: Aspectos Contemporâneos analisa uma estrutura legal que atenda às necessidades e aos direitos de todos os envolvidos nas relações familiares, independentemente da sua configuração. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas a outras áreas afins, que se dedicam a pesquisar a dinâmica das relações familiares.

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Ficha técnica

Livro: Direito de Família: Aspectos Contemporâneos
Coordenadoras: Daniela Braga Paiano, Beatriz Scherpinski Fernandes, Franciele Barbosa Santos e Isabela Nabas Schiavon
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556278551
Páginas: 516
Formato: 16x23x2,7cm
Preço: R$ 249,00
Onde encontrar: Almedina Brasil | Amazon

Sobre as coordenadoras

Beatriz Scherpinski Fernandes é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Assessora na Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Daniela Braga Paiano é Pós-Doutora e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora da Graduação e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Franciele Barbosa Santos é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada.

Isabela Nabas Schiavon é Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Advogada

Sobre a editora

Fundada em 1955, em Coimbra, a Almedina orgulha-se de publicar obras que contribuem para o pensamento crítico e a reflexão. Líder em edições jurídicas em Portugal, a editora publica títulos de Filosofia, Administração, Economia, Ciências Sociais e Humanas, Educação e Literatura. Em seu compromisso com a difusão do conhecimento, ela expande suas fronteiras além-mar e hoje traz ao público brasileiro livros sobre temas atuais, em sintonia com as necessidades de uma sociedade em constante mutação.

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