É possível processar o consulado americano ao ter a entrada barrada nos EUA? Especialista responde

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, um país tem o direito de escolher quem entra ou não em seu território

Em meio aos corredores de desembarque, vistos negados ou cancelados ao chegar nos Estados Unidos têm gerado questionamentos entre os passageiros. A ideia de processar o Consulado Americano é, muitas vezes, uma alternativa levantada entre os viajantes. No entanto, embora exista a possibilidade teórica, a prática revela que esse caminho pode ser uma cartada perdida.

O drama do passageiro

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a soberania é o amparo de qualquer nação, e essa prerrogativa estende-se ao direito consular de controlar quem ingressa em seu território. “Essa autonomia é respaldada por regulamentações nacionais e acordos internacionais, delineando os limites da intervenção legal em situações de negação ou cancelamento de vistos”, revela.

Desembarcar nos EUA e deparar-se com a recusa de entrada sem explicações claras é mais que um mero contratempo. O passageiro, além do constrangimento, enfrenta gastos financeiros substanciais, perda de tempo e a sensação de impotência diante de uma decisão abrupta. “Isso acende a discussão sobre a possibilidade de barrar a entrada do viajante logo no portão de embarque como medida preventiva, minimizando o impacto emocional e financeiro”, declara.

Os desafios da contestação

Toledo acredita que, embora teoricamente possível, a contestação legal da negação ou cancelamento de vistos é uma empreitada desafiadora na prática jurídica. “A soberania, ancorada em regulamentações, impõe barreiras significativas para o sucesso em ações contra consulados. Até porque, ao receber o visto, todos os solicitantes são alertados sobre a possibilidade de não serem autorizados a entrar no país, dependendo do agente consular no local”, alerta.

Para o especialista em Direito Internacional, o processo vai além de documentos e entrevistas. “Essa situação envolve a relação delicada entre direitos individuais e soberania nacional, entre o desejo de viajar e a prerrogativa de cada país de proteger suas fronteiras. Em última instância, a soberania nacional se sobrepõe aos anseios individuais”, finaliza.

Sobre Daniel Toledo

Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse o site. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 200 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR e professor da PUC Minas Gerais do primeiro curso de pós graduação em Direito Internacional, com foco em Imigração para os Estados Unidos

Sobre o escritório

O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua a mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail contato@toledoeassociados.com.br.