Eleições Municipais 2020, o adiamento é inevitável

• A quem interessa mais adiar as eleições para dezembro?
• Quem pode tirar vantagem do adiamento?
• Como fica a organização de datas?
• Pode causar algum prejuízo quanto a investigações ou ações eleitorais?
• E a prestação de contas de campanha ficará prejudicada?
• Qual o papel da Justiça Eleitoral nisso tudo?

São várias as questões que podem girar no adiamento das eleições. A proposta de emenda constitucional 108, que já tramita no Senado Federal, prevê o adiamento para o dia 06 de dezembro (1º turno) e 20 de dezembro (2º turno), mas não mostra como se dará o calendário pré e pós-eleitoral, como a fixação de dia para as convenções partidárias, o registro de candidaturas, início da campanha eleitoral, diplomação e até prestação de contas. Isso pode gerar insegurança jurídica aos eleitores e candidatos?

“São fenômenos que a Justiça Eleitoral terá que enfrentar”, afirma Clever Vasconcelos, especialista em Direito Eleitoral e Professor do Damásio Educacional. “A principal saída é que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que decidir caso o Congresso Nacional não contemple isso na PEC 108 (e não contempla mesmo), ou seja, as regras eleitorais deverão ser reinstituídas da maneira mais urgente possível. Todavia, respeitando a organização racional de um calendário-base. Por isso, o papel da imprensa é fundamental no sentido de informar as pessoas sobre todos estes fatos, principalmente aqueles que pretendem se candidatar em todos os municípios brasileiros (vereadores, prefeitos e vices), de pequenas e grandes cidades brasileiras. Nada há na jurisprudência sobre uma pandemia, nem mesmo na legislação”, afirma o especialista.

Por isso, nosso grupo educacional coloca-se à disposição para responder, não se estas, mas todas as questões que impactam de maneira urgente a vida eleitoral, uma vez que o adiamento das eleições já uma realidade e seu adiamento é inevitável.

 

Sobre Clever Vasconcelos

Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade Católica de Santos (1993), mestrado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (2002) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Atualmente é professor Damásio Educacional e Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Constitucional, Eleitoral e Penal Militar.

 

Fernanda Pascual Müller    

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O Damásio Educacional é uma instituição de ensino que oferece cursos preparatórios para concursos jurídicos, fiscais, policiais, diplomacia e OAB. Iniciou suas atividades há 50 anos, sendo pioneira nesse segmento. Atualmente, também oferece Pós-Graduação com a chancela da Faculdade Damásio | Direito. A instituição tem em seu corpo docente FONTES JURÍDICAS em todas as áreas. https://professores.damasio.com.br/