Entenda as mudanças no Exame da Ordem e a importância da seleção

Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem, Marco Aurélio Choy, será um dos convidados da Semana Nacional da OAB do Âmbito Jurídico

O exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considerado o maior concurso jurídico do mundo, prepara-se para uma grande mudança de conteúdo. Com as alterações aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB Nacional no início de abril, três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. As alterações só valerão a partir da prova de número 38, prevista para o segundo semestre de 2023.

A inclusão se dará apenas na primeira fase do Exame, que continuará com 80 questões. A segunda fase seguirá com a peça prática profissional e cinco questões discursivas. Segundo o presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem, Marco Aurélio Choy, havia a necessidade de contemplar disciplinas que estão no currículo da base do Direito. Será um tempo hábil para que os bacharéis possam se preparar para essas três disciplinas que são áreas profissionais importantes”, analisa.

O Exame da Ordem recebe em média 120 mil candidatos, cuja média varia entre 15 e 20% de aprovação. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGC), existem 1,3 milhão de advogados no Brasil. Sem o Exame, a estimativa é que seriam 4 milhões de profissionais. “É uma ferramenta necessária para selecionar os futuros profissionais e aferir a qualidade dos mais de dois mil cursos de Direito no país. Proporcionalmente, temos o maio número de cursos jurídicos no mundo”, explica Choy.

Outro mecanismo de classificação dos cursos de Direito é o Selo OAB Recomenda, que utiliza a metodologia de resultados entre a aprovação do Exame da Ordem e as notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado pelo Ministério da Educação. Atualmente, são 193 cursos no país avaliados com parâmetros mínimos de qualidade – menos de 10% dos existentes.

Com o fim da emergência sanitária por Covid-19 no país, a Comissão Nacional do Exame da Ordem reafirma a importância da realização de três exames por ano e das atividades presenciais dos cursos jurídicos. Apesar do precedente aberto durante a pandemia, a OAB é crítica ao ensino à distância em condições normais por acreditar que dificulta o aprendizado dos candidatos.

Choy também ressalta a lisura e a competência da seleção da OAB. A banca de realização do Exame da Ordem é composta por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a utilização de milhares de informações do Banco de Dados da FGV. “Não há discussão sobre a lisura do processo, um case de sucesso há muitas décadas”.

O presidente da Comissão será um dos convidados da Semana Nacional da OAB do Âmbito Jurídico, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio. “A Âmbito Jurídico é marcada por conteúdo de qualidade e desempenha papel fundamental na difusão do conhecimento do Direito para os futuros profissionais da Advocacia. Espero todos lá”, conclui Choy.