Especialista alerta que decisão do STF pode prejudicar produção brasileira

Em breve o Supremo Tribunal Federal julgará a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5.529, que diz respeito à Lei de Propriedade Industrial (LPI). Na ocasião, o debate é sobre uma possível ampliação no prazo de vigência das patentes brasileiras devido a uma compensação pela demora na concessão do título, oriunda do INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Segundo o presidente da Marpa- Marcas, Patentes, Inovações e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, a ação pode prejudicar a produção brasileira de forma severa, pois o prazo que atualmente é de 20 anos poderia atingir 30 anos ou mais.

“Não existem pesquisas nacionais inovadoras e que atualizem o mercado de forma constante, logo, a manutenção do recurso atende aos interesses das multinacionais estrangeiras, o que prejudica muito a produção brasileira. Há casos, como no setor de Telecomunicações, que o impacto está relacionado com alta dinâmica e dependência tecnológica, que 20 anos ou mais já as tornam obsoletas. Tal ação iria frear as inovações e a indústria nacional” afirma o presidente. Segundo Valdomiro, cabe ao STF, alinhar a distorção para não prejudicar as patentes nacionais de diversas áreas.