Fui chamado para prestar esclarecimentos na delegacia

Quando uma pessoa é convocada para prestar esclarecimentos na delegacia, seja como testemunha, vítima ou investigado, é essencial entender os procedimentos e a importância de estar bem informado e assessorado. Abaixo, explicarei detalhadamente as etapas envolvidas, incluindo o que ocorre após prestar esclarecimentos, a necessidade de um advogado, o tempo de intimação após o Boletim de Ocorrência (BO), entre outras questões.

1. O que acontece depois de prestar esclarecimentos na delegacia?

Após a pessoa prestar esclarecimentos na delegacia, o depoimento será formalizado em um documento, que será assinado por ela, pelo delegado e pelos presentes, como advogados e eventualmente escrivães. Esse depoimento será anexado ao inquérito policial (se houver um em andamento) ou a outros procedimentos investigativos.

Se a pessoa for chamada como testemunha ou vítima, seu depoimento ajudará a polícia a avançar com a investigação ou corroborar provas. Nesse caso, geralmente, após o depoimento, a pessoa pode ser liberada e seguir sua vida normalmente, a menos que seja convocada para outros atos, como audiências judiciais ou reconhecimento de suspeitos.

Por outro lado, se a pessoa for investigada, o depoimento servirá como uma das provas para determinar se há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. A depender das respostas fornecidas e do andamento da investigação, o delegado poderá:

• Encaminhar o inquérito ao Ministério Público, que avaliará se apresentará denúncia ao Judiciário;
• Continuar a investigação, colhendo novas provas ou realizando outras diligências;
• Requerer o arquivamento do inquérito caso entenda que não há elementos suficientes para prosseguir com a ação penal.

2. O que acontece depois do depoimento na delegacia?

Após prestar o depoimento, o próximo passo depende de cada situação específica:

• Se for uma vítima ou testemunha: A investigação continuará, e o depoente poderá ser chamado novamente para esclarecer pontos adicionais ou ser convocado a participar de um reconhecimento. É possível que, futuramente, o caso vá para o Ministério Público, que pode denunciar o suspeito à Justiça.
• Se for um investigado: A polícia analisará o depoimento junto com outras provas do inquérito. Caso o delegado entenda que há elementos suficientes para o prosseguimento da investigação, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que pode apresentar denúncia e dar início ao processo criminal. Se a polícia ou o Ministério Público não encontrarem indícios suficientes de crime, o inquérito pode ser arquivado.

3. Precisa de advogado para prestar depoimento na delegacia?

Em regra, não é obrigatória a presença de advogado para prestar depoimento na delegacia, especialmente se a pessoa for ouvida como testemunha ou vítima. No entanto, se a pessoa for intimada como investigada ou suspeita, é altamente recomendado que esteja acompanhada de um advogado criminalista, por vários motivos:

• Orientação jurídica: O advogado pode orientar sobre quais perguntas devem ser respondidas e quais podem ser evitadas com base no direito ao silêncio. Ele também explicará os direitos constitucionais do investigado, como o de não produzir provas contra si mesmo.
• Proteção contra autoincriminação: Em muitos casos, as perguntas podem ser direcionadas de maneira a induzir uma autoincriminação. O advogado pode auxiliar na formulação de respostas e garantir que o cliente não seja prejudicado.
• Acompanhamento do procedimento: O advogado acompanha todo o ato processual e pode impugnar ou corrigir qualquer abuso ou irregularidade no depoimento.

Se você for intimado como investigado e não levar um advogado, a própria delegacia poderá fornecer um defensor público, se você não puder contratar um advogado particular. No entanto, é sempre aconselhável ter uma orientação prévia antes de prestar qualquer esclarecimento em uma delegacia, pois o depoimento pode impactar diretamente o andamento de uma investigação.

4. Quanto tempo depois do BO a pessoa é intimada?

O tempo entre o registro do Boletim de Ocorrência (BO) e a intimação para prestar esclarecimentos na delegacia pode variar amplamente. Isso depende de fatores como a complexidade do caso, a carga de trabalho da delegacia e a urgência da investigação. Alguns fatores que influenciam esse tempo incluem:

• Gravidade do crime: Em casos mais graves, como homicídios, crimes contra a vida ou situações de violência doméstica, a polícia costuma agir de maneira mais rápida. A intimação pode ocorrer poucos dias ou semanas após o registro do BO.
• Disponibilidade de provas e testemunhas: Se o inquérito ainda estiver em uma fase inicial e faltarem provas ou depoimentos de testemunhas essenciais, o prazo para a intimação pode ser mais longo.
• Recursos da delegacia: Algumas delegacias lidam com uma grande quantidade de casos simultaneamente, o que pode atrasar a intimação.

Não há um prazo legal fixo para que a intimação seja enviada após o BO. Contudo, o inquérito policial tem prazo determinado para sua conclusão: em regra, 30 dias quando o investigado está solto e 10 dias quando está preso. Assim, dependendo da situação, a polícia tende a agir rapidamente para cumprir esses prazos e não prejudicar o andamento da investigação.

Dicas finais ao receber uma intimação para prestar esclarecimentos

1. Analisar a intimação cuidadosamente: Verifique os dados constantes no documento, como o local, a data e o horário do comparecimento, além do motivo da intimação. A intimação deve ser entregue formalmente, por meio de correios ou por um policial, e deve ser assinada pelo destinatário para comprovar o recebimento.
2. Consultar um advogado criminalista: Caso tenha sido intimado como investigado ou suspeito, é fundamental que você consulte um advogado para obter orientação e assegurar que seus direitos sejam preservados durante o depoimento.
3. Não faltar injustificadamente: Faltar ao depoimento sem justificativa pode acarretar consequências legais. A ausência pode configurar o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, cuja pena pode variar de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa. Portanto, é essencial comparecer à delegacia no dia e horário determinados ou justificar a ausência por meio de um advogado.

Considerações Finais

Prestar esclarecimentos em uma delegacia é um ato importante que pode ter implicações significativas tanto para quem é vítima ou testemunha quanto para quem é investigado. Ter conhecimento dos direitos e obrigações ao receber uma intimação é essencial para garantir que o procedimento seja conduzido de forma justa e de acordo com as normas legais. Além disso, a presença de um advogado criminalista pode ser um fator decisivo para garantir que o depoimento ocorra dentro dos parâmetros legais e sem prejuízos para o convocado.