Fui pego no bafômetro vou perder a carteira

Ser pego no bafômetro, também conhecido como teste de alcoolemia, é uma situação delicada que pode ter implicações sérias para os condutores. A combinação de álcool e direção é uma preocupação global de segurança viária, e as leis de trânsito em muitos países, incluindo o Brasil, são rigorosas em relação a esse tipo de infração. Neste artigo, exploraremos em detalhes as consequências de ser pego no bafômetro e se você vai, de fato, perder a carteira de habilitação.

As Implicações Legais de Ser Pego no Bafômetro

Antes de discutirmos as possíveis penalidades, é importante entender como a legislação brasileira lida com condutores que são pegos no bafômetro. A principal legislação que trata dessa questão no Brasil é a Lei Seca, formalmente conhecida como Lei 11.705/08, que emendou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei Seca proíbe estritamente a combinação de álcool e direção e estabelece os limites de álcool no sangue e no ar expirado para determinar se um condutor está dirigindo sob a influência de álcool.

Os principais pontos da Lei Seca incluem:

Limites de Álcool Permitidos:

• 0,05 g/dL de álcool no sangue: Se o resultado do teste de bafômetro indicar uma concentração igual ou superior a 0,05 g/dL, o condutor é autuado por infração de trânsito. Essa é considerada uma infração administrativa.
• 0,34 mg/L de ar expirado: Além do BAC, a Lei Seca brasileira também estabelece o limite de 0,34 mg/L de álcool no ar expirado como critério para autuação. Se o teste de bafômetro indicar uma concentração igual ou superior a esse valor, o condutor é autuado.

Penalidades:

As penalidades para condutores pegos no bafômetro podem incluir:

1. Multa Gravíssima: A infração à Lei Seca resulta em uma multa significativa, cujo valor pode variar dependendo da jurisdição e da reincidência do infrator.
2. Suspensão da CNH: Além da multa, o condutor autuado por infração à Lei Seca tem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses.
3. Apreensão do Veículo: O veículo do condutor infrator também pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito, ficando retido até a regularização da situação do condutor.
4. Recolhimento do Documento de Habilitação: A CNH do condutor autuado é recolhida pelas autoridades de trânsito e só é devolvida após o cumprimento do período de suspensão e a realização de um curso de reciclagem.
5. Processo Judicial: Em casos mais graves, nos quais o condutor apresenta sinais de embriaguez severa ou envolvimento em acidentes com vítimas, além das penalidades administrativas, pode haver processo judicial, com a possibilidade de prisão em casos de homicídio ou lesão corporal grave.

O Processo de Ser Pego no Bafômetro

Quando um condutor é pego no bafômetro, o processo geralmente segue os seguintes passos:

1. Abordagem e Solicitação para Realizar o Teste:

O condutor é abordado pelas autoridades de trânsito durante uma blitz de fiscalização, abordagem de rotina ou após um incidente. Se houver suspeita de embriaguez, as autoridades podem solicitar que o condutor realize o teste de bafômetro.

2. Realização do Teste de Bafômetro:

O condutor é instruído a soprar no bafômetro, que é um dispositivo projetado para medir a concentração de álcool no ar expirado. O resultado do teste é exibido no próprio dispositivo e indica a concentração de álcool no organismo do condutor.

3. Resultado do Teste e Autuação:

Se o resultado do teste indicar que o condutor excede os limites de álcool permitidos, ele é autuado pelas autoridades de trânsito. Nesse momento, são aplicadas as penalidades administrativas, como a multa e a suspensão da CNH.

4. Possibilidade de Defesa e Recurso:

Após a autuação, o condutor tem o direito de apresentar defesa e recurso para contestar a autuação. Isso geralmente envolve a preparação de uma defesa administrativa, seguida de recursos às instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Posso Perder Minha Carteira de Habilitação?

A perda da carteira de habilitação é uma das penalidades possíveis para quem é pego no bafômetro, mas nem todos os condutores enfrentam essa consequência. A suspensão da CNH é aplicada de acordo com a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.

Geralmente, a suspensão da CNH é aplicada nos seguintes casos:

• Quando o condutor se recusa a fazer o teste de bafômetro.
• Quando o resultado do teste de bafômetro indica uma concentração de álcool no sangue ou no ar expirado acima dos limites legais.
• Quando o condutor é flagrado dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas, além do álcool.

Portanto, a perda da CNH é uma possibilidade real para condutores que cometem infrações relacionadas à Lei Seca. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único, e a duração da suspensão pode variar de acordo com as circunstâncias e a jurisdição. Além disso, o condutor tem o direito de apresentar defesa e recurso para contestar as penalidades, como mencionado anteriormente.

Como Minimizar as Consequências

Para minimizar as consequências de ser pego no bafômetro e reduzir o risco de perder a CNH, os condutores devem adotar as seguintes medidas:

1. Não beba e dirija: A maneira mais eficaz de evitar as penalidades da Lei Seca é simplesmente não beber álcool antes de dirigir. Designar um motorista sóbrio ou usar transporte público ou por aplicativo são alternativas seguras.
2. Conheça seus direitos: Esteja ciente dos seus direitos como condutor e saiba como funcionam os procedimentos de fiscalização e defesa.
3. Seja respeitoso e cooperativo: Ao ser abordado pelas autoridades de trânsito, seja respeitoso e cooperativo, independentemente das circunstâncias. Isso pode influenciar positivamente o desenrolar do processo.
4. Consulte um advogado: Se você for autuado por infração à Lei Seca, consulte imediatamente um advogado especializado em casos de trânsito e Lei Seca. Um advogado pode ajudar a orientar sua defesa e aumentar suas chances de sucesso.
5. Cumpra as penalidades: Se você receber a suspensão da CNH ou outras penalidades, cumpra-as de acordo com a lei. Não dirigir enquanto suspenso é essencial para evitar complicações legais adicionais.

Quem é responsável pela fiscalização da lei seca e utilização do bafômetro?

A fiscalização da Lei Seca e a utilização do bafômetro no Brasil são de responsabilidade de diversos órgãos e instituições, atuando em conjunto para garantir o cumprimento da legislação de trânsito e a segurança viária. Os principais responsáveis pela fiscalização da Lei Seca e o uso do bafômetro incluem:

1. Polícia Militar e Polícia Rodoviária Estadual: A Polícia Militar dos estados brasileiros e suas respectivas Polícias Rodoviárias Estaduais desempenham um papel fundamental na fiscalização da Lei Seca. Eles conduzem operações de trânsito em rodovias estaduais e nas vias urbanas, abordando condutores suspeitos de dirigir sob a influência de álcool e realizando testes de bafômetro.
2. Polícia Rodoviária Federal: A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é responsável por fiscalizar as rodovias federais do Brasil. Eles também desempenham um papel importante na aplicação da Lei Seca, conduzindo blitz e abordando condutores em rodovias federais para verificar a influência de álcool.
3. Guarda Municipal: Em algumas cidades brasileiras, as Guardas Municipais também podem ser responsáveis por ações de fiscalização de trânsito, incluindo a fiscalização da Lei Seca. Isso varia de acordo com a legislação municipal e a atribuição das guardas locais.
4. Departamento Estadual de Trânsito (Detran): Os Detrans estaduais têm um papel importante na aplicação da Lei Seca, especialmente na gestão das penalidades administrativas, como a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Eles também podem estar envolvidos em campanhas educativas relacionadas à Lei Seca.
5. Agente de Trânsito: Agentes de trânsito designados pelas prefeituras municipais também podem ser responsáveis por fiscalizar o trânsito nas vias urbanas e aplicar a Lei Seca, incluindo a realização de testes de bafômetro.
6. Agentes da Autoridade de Trânsito: Além dos agentes de trânsito, outros profissionais designados como autoridades de trânsito, de acordo com a legislação municipal, podem estar envolvidos na fiscalização da Lei Seca.
7. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN): O DENATRAN é um órgão federal que coordena a política nacional de trânsito e promove ações de conscientização e educação relacionadas à Lei Seca.

A fiscalização da Lei Seca envolve operações de blitz, patrulhamento nas estradas, abordagens a veículos suspeitos e a realização de testes de bafômetro. É importante destacar que a Lei Seca tem como objetivo coibir o consumo de álcool por condutores, reduzir os acidentes de trânsito relacionados ao álcool e proteger a segurança viária.

A colaboração entre esses diferentes órgãos de fiscalização é essencial para garantir que a legislação de trânsito seja cumprida e que condutores que desrespeitam a Lei Seca sejam autuados de acordo com a lei. Além disso, a fiscalização é frequentemente acompanhada por campanhas educativas para conscientizar os condutores sobre os riscos de dirigir sob a influência de álcool e a importância de se manterem sóbrios ao volante.

Conclusão

Ser pego no bafômetro pode ter implicações sérias, incluindo a possibilidade de perder a carteira de habilitação. No entanto, cada caso é único, e as penalidades podem variar dependendo das circunstâncias. A melhor maneira de evitar as consequências da Lei Seca é não beber e dirigir. É responsabilidade de todos os condutores agir com responsabilidade nas estradas, priorizando a segurança viária e protegendo a vida de todos os usuários das vias públicas. Se você se encontrar em uma situação legal complexa relacionada à Lei Seca, consulte sempre um advogado especializado para obter orientação jurídica adequada.