Lei seca
O recurso 165-A é a medida utilizada pelo motorista para contestar a autuação decorrente da recusa a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento...
A defesa prévia contra multa por recusa ao bafômetro é a primeira oportunidade para contestar falhas formais, erros no auto de infração, ausência de...
Sim, tem como recorrer multa de bafômetro, tanto nos casos em que o motorista realizou o teste e o resultado foi positivo quanto nos...
A tabela do bafômetro serve para interpretar o resultado do teste de alcoolemia e entender quando o motorista pode ser liberado, autuado por infração...
Ser abordado em uma operação da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do bafômetro é uma situação que levanta muitas dúvidas....
O art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro trata da recusa do condutor em se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento...
Recorrer de multa de bafômetro é possível, mas o recurso só costuma ter chance real quando aponta falhas concretas no auto de infração, na...
O valor da multa por embriaguez ao volante é de R$ 2.934,70, porque a infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro é...
Recusar o bafômetro gera, em 2026, uma das punições mais severas do direito de trânsito brasileiro: infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70, suspensão do...
Para não ter a CNH suspensa por recusa de bafômetro, o caminho realista é entender que a suspensão é uma penalidade administrativa que pode...
Recusar o bafômetro na Lei Seca normalmente gera autuação imediata por uma infração administrativa própria, com multa elevada, abertura de processo de suspensão do...
A Lei Seca pode gerar uma das combinações mais pesadas do trânsito: multa alta, processo de suspensão do direito de dirigir e medidas imediatas...
Na Lei Seca, a infração administrativa e o crime não são a mesma coisa, embora possam nascer do mesmo fato. A infração administrativa é...
O prazo para recorrer de multa do bafômetro (seja por recusa ao teste ou por resultado positivo) não é um único prazo “fixo” igual...
O teste de etilômetro é o principal meio usado na Lei Seca para estimar a presença de álcool no organismo por meio da análise...
A habilitação pode ser “apreendida” (ou melhor: retida/recolhida e depois suspensa) em situações de embriaguez ao volante, mas é essencial entender a diferença entre...
Dirigir sob influência de álcool é uma das autuações mais graves do trânsito porque envolve dois caminhos ao mesmo tempo: o administrativo (multa, suspensão...
Recebeu a notícia de que a CNH foi suspensa ou chegou um aviso de instauração de processo? O que você faz agora muda tudo:...
Recebeu uma autuação da Lei Seca (dirigir sob influência de álcool ou recusar o bafômetro) e quer recorrer? O caminho costuma envolver três etapas...
Receber um aviso de suspensão da CNH geralmente significa que o órgão de trânsito instaurou (ou está prestes a instaurar) um processo administrativo para...
Suspensão da CNH por bafômetro acontece quando a autoridade de trânsito entende que houve infração relacionada a álcool (por recusa ao teste, por resultado...
Dirigir embriagado pode, sim, levar à suspensão do direito de dirigir e, em algumas situações, até à cassação da CNH. O caminho começa, na...
Embriaguez ao volante, quando comprovada nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, configura crime e pode gerar antecedentes criminais a partir da condenação penal...
No Brasil, a recusa ao teste do bafômetro autoriza o agente de trânsito a recolher a CNH como medida administrativa imediata e a lavrar...
quando a CNH é recolhida porque você se recusou a fazer o bafômetro em uma blitz da Lei Seca, a autoridade aplica a medida...
se você foi parado na Lei Seca e recusou o bafômetro, a regra geral é a autuação por recusa ao teste (enquadramento administrativo), com...
quem dirige embriagado pode pegar de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa penal e suspensão ou proibição da habilitação. Na...
A reincidência em infrações relacionadas ao bafômetro — seja dirigir sob influência de álcool (art. 165 do CTB) ou recusar-se ao teste do etilômetro...
Se você foi flagrado dirigindo sob influência de álcool, a resposta objetiva é: embriaguez ao volante pode, sim, gerar antecedentes criminais — mas isso...
O motorista que for pego dirigindo embriagado sofrerá, de imediato, medidas administrativas como autuação gravíssima, recolhimento da CNH, retenção do veículo até apresentação de...
