Indenização por atraso de voo

Os direitos do passageiro em caso de atraso de voo por parte da companhia aérea podem variar dependendo do país e das regulamentações específicas da autoridade de aviação civil local. Como você mencionou “resoluções da ANAC”, entendo que você está se referindo à Agência Nacional de Aviação Civil, a autoridade de aviação civil do Brasil.

No Brasil, a ANAC estabelece algumas resoluções que protegem os direitos dos passageiros em caso de atraso de voo. As principais resoluções pertinentes a essa questão são:

1. Resolução ANAC nº 400/2016: Essa resolução trata dos direitos e deveres dos passageiros, regulamentando as relações de consumo no transporte aéreo. Em relação ao atraso de voo, alguns pontos importantes são:
   • Atraso superior a 4 horas: Se o atraso for superior a 4 horas, a companhia aérea deve oferecer assistência material, como alimentação, comunicação (por exemplo, telefonemas ou acesso à internet) e, se necessário, acomodação em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem.
   • Informação sobre o atraso: A companhia aérea é obrigada a informar aos passageiros sobre o atraso e as opções disponíveis, como reacomodação em outro voo, reembolso integral ou remarcação do bilhete.
   • Reacomodação: Caso haja disponibilidade, a companhia aérea deve oferecer a reacomodação em outro voo, de sua própria empresa ou de outra companhia aérea, sem custo adicional.
   • Reembolso: Se o atraso ultrapassar 4 horas ou caso o passageiro desista da viagem devido ao atraso, ele tem o direito ao reembolso integral do valor do bilhete.
2. Resolução ANAC nº 141/2010: Esta resolução estabelece critérios para o tratamento prioritário de passageiros com necessidades especiais, como idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência. Ela também inclui medidas para o atendimento adequado a passageiros em situações de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos.
3. Resolução ANAC nº 143/2010: Essa resolução trata da oferta de opções aos passageiros em caso de cancelamento, atraso superior a 4 horas ou preterição de embarque (overbooking). As opções oferecidas incluem reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte.

É importante mencionar que as resoluções da ANAC podem ser atualizadas ou alteradas com o tempo, por isso é sempre recomendado verificar a legislação mais recente no site oficial da ANAC ou entrar em contato diretamente com a companhia aérea para obter informações atualizadas sobre os direitos dos passageiros em caso de atraso de voo.