Direito do Consumidor
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Direito do Consumidor
Resposta rápida: A 3ª Turma do STJ restabeleceu a responsabilidade solidária de uma clínica por morte após colocação de balão intragástrico, conforme notícia de3/11. Para compreender um caso de atendimento e pós-operatório, é preciso reconstruir o que cada…
Direito do Consumidor
Resposta rápida: Segundo a cobertura de 3/11, o STJ decidiu que atendimento remoto não substitui a presença física do farmacêutico em cada farmácia durante o funcionamento. Para o consumidor, a questão envolve a assistência profissional oferecida no balcão,…
Direito do Consumidor
Resposta rápida: Uma assinatura feita pelo gov.br não desloca automaticamente para a Justiça Federal uma ação contra banco. Segundo a cobertura do julgamento de 3/11, a 3ª Turma do STJ manteve na Justiça estadual uma discussão sobre contratos…
Direito do Consumidor
Análise AJ do art. 72 da PSD2 e das regras brasileiras de prova separa uso de credenciais, autorização negada e indução por golpe, sem prometer reembolso.
Direito do Consumidor
Acórdão diferencia recálculo das mensalidades, parcelas restituíveis e atualização. Veja quais documentos permitem conferir os valores sem confundir reajuste anual e etário.
Direito do Consumidor
Íntegra da liminar diferencia cadastros restritivos do SCR e exige contratos e histórico das dívidas. Entenda por que a proteção não é perdão da dívida.
Direito do Consumidor
Liminar do TJGO suspende penalidades do contrato de gás. A íntegra mostra que a troca imediata da fornecedora e a retirada de equipamentos não foram autorizadas.
Direito do Consumidor
Comunicado de 1º de novembro prevê saques em fases. Veja como distinguir reposição declarada, disponibilidade por rede e registro de uma solicitação.
Direito do Consumidor
Comparar a taxa do contrato com a média não basta para demonstrar abuso. Veja como pedir o DDC e separar juros, CET e encargos de atraso.
Direito do Consumidor
ADI 8.037 discute lei de MS sobre recusa de propostas. Veja o reinício do prazo após esclarecimentos e a diferença entre proposta e sinistro.
Direito do Consumidor
Decreto do SAC permite IA e garante opção humana. Veja a abrangência, os horários e como documentar falhas a partir de 2 de novembro.
Direito do Consumidor
TJSP mantém lei das salas sensoriais em shoppings. O AJ conferiu o decreto que prevê localização, sinalização e fiscalização pelo Procon-SP.
Direito do Consumidor
Sentença determina contratação de plano para família com filhos autistas. Entenda a prova da oferta e o limite da LGPD ao uso de dados de saúde na seleção de risco.
Direito do Consumidor
TJSP mantém reembolso por preservação da fertilidade antes da quimioterapia. Veja como documentar a negativa e distinguir cobertura de despesas comprovadas.
Direito do Consumidor
Análise do AJ acrescenta a RN 561 ao debate sobre aviso prévio, distinguindo exclusão individual e encerramento de todo o contrato coletivo.
Direito do Consumidor
Indenização foi elevada a R$ 100 mil em caso de intoxicação. Entenda a prova examinada e o canal oficial para problemas com bebidas.
Direito Comercial
Cancelar uma compra, devolver o dinheiro e ajustar a comissão da plataforma são registros distintos de uma mesma operação. Vinculá-los pelo pedido ajuda consumidor, vendedor e marketplace a conferir o que foi efetivamente resolvido. O direito do consumidor…
Direito de Família
Em uma contestação de consignado ligado a benefício de criança ou adolescente, identificar apenas quem assinou pode deixar perguntas importantes sem resposta. O dossiê deve relacionar a oferta, o agente financiador, o contrato e a destinação do dinheiro,…
Direito do Consumidor
Se um golpe envolve Pix e empréstimo, pode ser necessário atuar em mais de uma frente. O MED tenta recuperar a transferência; a contestação do crédito discute uma dívida; eventual reparação depende da apuração da responsabilidade. Uma providência…
Direito Civil
Avisar o sinistro, discutir a cobertura e controlar a prescrição são etapas diferentes. Na Lei15.040/2024, o pedido de reconsideração da recusa pode suspender a prescrição uma única vez, a partir do recebimento pela seguradora. A suspensão termina com…
Direito do Consumidor
Uma tutela de urgência determinou o bloqueio de contas de WhatsApp usadas para se passar por advogado e abordar clientes. A decisão de Goiânia exige identificação das contas e elementos da fraude. Para denunciar com utilidade, organize número,…
Direito do Consumidor
O STJ restabeleceu indenização de R$5 mil a uma idosa excluída irregularmente de plano de saúde sem aviso prévio. Para o colegiado, não era necessário provar uma consulta efetivamente recusada naquele intervalo. A conclusão considera a hipervulnerabilidade da…
Direito do Consumidor
Tema 996 do STJ proíbe juros de obra após o prazo de entrega em situações abrangidas. Entenda como separar amortização, seguros e tarifas.
Direito do Consumidor
Análise do AJ mostra como separar pacote, serviço avulso e cobrança não solicitada, com exemplo de cálculo e roteiro para pedir provas ao banco.
Direito do Consumidor
Autor: Diego Wagner Figueiredo de Carvalho Paraiso Karl Marx e Friedrich Engels, em A ideologia alemã, oferecem uma chave para compreender a distância entre a promessa de proteção estatal e os interesses materiais que atravessam o Estado. Ao…
Direito Civil
Autor principal: Eliaquin Cardoso Danin Rossendy¹ Autor secundário: Jucileia Batista de Souza² Orientador: Ihgor Jean Rego³ Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime de responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de fraudes perpetradas por…
Direito do Consumidor
É possível processar uma empresa mesmo sem registro em carteira, e esse é justamente um dos pedidos mais comuns na Justiça do Trabalho: o reconhecimento do vínculo de emprego com anotação da CTPS e pagamento de todas as…
Direito do Consumidor
Financiar uma moto não depende de um “score mágico” que todo banco exige. Na prática, o score ajuda a abrir portas e reduzir juros, mas a aprovação costuma ser decidida pelo conjunto: renda, parcela que cabe no bolso,…
Direito do Consumidor
Após a Lei Complementar 213/2025, associações de proteção veicular passaram a operar sob regras específicas e supervisão da SUSEP, consolidando o modelo mutualista no país. A discussão sobre a legalidade da proteção veicular ganhou novo capítulo. Com a…
Direito do Consumidor
ter a CNH suspensa não significa, por si só, perda automática da indenização do seguro em caso de sinistro. Em regra, a seguradora só pode se recusar a pagar quando comprova que a suspensão (ou a condição de…