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Infração 597-50

Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda

Infração 597-50: Deixar de parar no acostamento à direita, para cruzar pista ou entrar à esquerda

No universo das leis de trânsito, é fundamental que os condutores estejam cientes das diversas infrações e suas respectivas penalidades. A infração 59750, que diz respeito ao ato de deixar de parar no acostamento à direita para cruzar uma pista ou entrar à esquerda, é um exemplo que requer atenção. Neste post, iremos detalhar essa infração, sua gravidade, penalidade e demais aspectos legais pertinentes.

Entendendo a Infração 597-50

A infração 59750 é caracterizada quando o condutor deixa de parar no acostamento à direita para cruzar uma pista ou fazer uma entrada à esquerda. Esta infração é considerada grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Abaixo, apresentamos as principais informações sobre esta infração:

– Amparo Legal: Art. 204 do CTB
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Não configura Crime de Trânsito
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 597-50

Para uma melhor compreensão, exemplificamos a seguir uma situação comum de ocorrência dessa infração:

– O condutor, ao pretender cruzar a pista para seguir à esquerda ou entrar em algum local à esquerda, deixa de parar no acostamento à direita, colocando em risco a segurança do trânsito.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é o amparo legal para a infração 59750?
R: O amparo legal é o Art. 204 do CTB.

2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O infrator é o condutor do veículo.

3. Qual órgão é responsável por aplicar a penalidade?
R: A competência é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

4. A infração 59750 configura crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 59750, embora grave, pode ser facilmente evitada com a adoção de práticas seguras de condução. Sempre que for necessário cruzar a pista ou entrar à esquerda, o condutor deve parar no acostamento à direita, aguardar o momento seguro para realizar a manobra e seguir em frente.

Além disso, é importante que o condutor esteja sempre atento e respeite as sinalizações de trânsito, que são fundamentais para a segurança de todos. A conscientização e o respeito às leis de trânsito são a chave para um trânsito mais seguro e harmonioso.

Lembre-se: dirigir com responsabilidade é um dever de todos. Seja um agente de mudança e contribua para um trânsito mais seguro. Evite infrações, preserve vidas!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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