Categories: Direito de Trânsito

Infração 724-21

Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis

Infração 724-21: Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa em túneis

No dia a dia de um motorista, existem diversas regras de trânsito que devem ser seguidas para garantir a segurança própria e dos demais usuários da via. Uma dessas regras é a obrigatoriedade de manter a luz baixa do veículo acesa durante a passagem por túneis, mesmo durante o dia. A inobservância dessa norma pode resultar na infração 724.21. Vamos entender melhor sobre ela?

Entendendo a Infração 724-21

A infração 724.21 ocorre quando o condutor, em movimento durante o dia, deixa de manter acesa a luz baixa em túneis. Segundo o amparo legal do Art. 250 I b do Código de Trânsito Brasileiro, essa infração é considerada de gravidade média, acarretando em penalidade de multa. Diferentemente de algumas outras infrações, essa não acarreta em medidas administrativas e não configura infração penal. O infrator, neste caso, é o condutor do veículo, e a competência para autuação é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A infração soma 4 pontos na carteira do motorista, e a constatação da infração é possível sem abordagem.

Exemplos da Infração 724-21

Para exemplificar, imagine esse cenário: O veículo está em trânsito pelo Túnel Rebouças, durante o dia, e o condutor não acende o farol baixo. Essa atitude configura a infração 724.21.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é o amparo legal para a infração 724.21?
R: O amparo legal é o Art. 250 I b do Código de Trânsito Brasileiro.

2. Qual a gravidade e penalidade para essa infração?
R: A infração é de gravidade média e acarreta em multa.

3. Quem é o infrator e qual órgão é competente para autuação?
R: O infrator é o condutor do veículo e o órgão competente para autuação é o órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.

4. A infração 724.21 configura infração penal?
R: Não, essa infração não configura infração penal.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 724.21, apesar de parecer simples, é bastante comum e pode trazer prejuízos ao condutor, além de comprometer a segurança no trânsito. Para evitar essa infração, é essencial que o motorista se atente à sinalização e mantenha a luz baixa do veículo acesa ao passar por túneis, mesmo durante o dia.

Lembre-se sempre de que a legislação de trânsito existe para garantir a segurança de todos na via. Conhecer e seguir as regras é um dever de todos nós, motoristas. Ao mantermos uma conduta adequada no trânsito, contribuímos para um tráfego mais seguro e harmonioso. Fique atento e dirija com responsabilidade!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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