Direito Previdenciário

A aposentadoria especial caracterizada pelo agente insalubre biológico antes da EC 103/2019 e o fornecimento de EPI informado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro formulário, uma abordagem jurisprudencial – A simples menção do fornecimento do EPI no PPP ou outro formulário é capaz de afastar o trabalho especial?

Alessandro Pereira de Azevedo – Advogado e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Brás Cubas – UBC, Especialista em Direito Público pela Universidade Salesiana de São Paulo – UNISAL