Direito Previdenciário

Conversão de Tempo Especial em Comum: Tempo Ficto? Uma Análise do Artigo 25, § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019

Maria Clara Cezar de Andrade, advogada, inscrita na OAB/SP sob o n. 373.577, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: A Emenda Constitucional n. 103/2019, popularmente

A Reforma por incapacidade definitiva nas Forças Armadas

João Carlos da Silva Almeida – Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade

Síndrome de Burnout e Acidente do Trabalho sob a Ótica do Teletrabalho e da Pandemia de Covid-19

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Debora Duarte Rodrigues Braga[1] Resumo: Este trabalho pretende discutir a possibilidade de desenvolvimento da Síndrome de Burnout e

O segurado especial e o direito a previdência: Implicação das alterações trazidas pela Lei 11.718/08 aos segurados especiais

Eric Ribeiro Castro – Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ), Pós – graduado em Direito Administrativo pela Faculdade Unyleya. Servidor público Federal. Jorge Sloboda Junior

A Gênese e Evolução Normativa da Aposentadoria por exposição a agente nocivo na Administração Pública Federal

Stênio Leão Guimarães Resumo: A aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos originou-se de inúmeros mandados de injunção ao Supremo Tribunal Federal por causa da ausência de lei complementar que

A possibilidade de conversão de tempo especial de exposição a agentes nocivos em comum e a evolução normativa no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União

Stênio Leão Guimarães Resumo: O direito de conversão de tempo especial em tempo comum fora alvo de avanços e retrocessos ao longo de mais de 15 anos. Tal direito tem

Benefícios por Incapacidade em face da Lei n°. 13.846/2019

Autor: Everton Pereira da Silva, pós-graduando na Academia AJURÍDICA, especialista em Direito Tributário Empresarial, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] Orientador: Prof. Me. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Diretor Acadêmico

A aposentadoria especial caracterizada pelo agente insalubre biológico antes da EC 103/2019 e o fornecimento de EPI informado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro formulário, uma abordagem jurisprudencial – A simples menção do fornecimento do EPI no PPP ou outro formulário é capaz de afastar o trabalho especial?

Alessandro Pereira de Azevedo – Advogado e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Brás Cubas – UBC, Especialista em Direito Público pela Universidade Salesiana de São Paulo – UNISAL

Reforma da previdência e dignidade da pessoa humana: uma análise a valoração do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente de cordo com a causa da invalidez

Claudia Aparecida Ferreira Souza[1] Resumo: A Reforma da Previdência trazida pela EC nº 103/2019, altera as regras dos benefícios previdenciários, tanto no tocante aos requisitos, quanto em relação ao cálculo

As Aposentadorias Do Regime Geral De Previdência Social De Acordo Com a Emenda Constitucional 103/19

Carolina Mikovic Bispo dos Santos¹ Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar as principais mudanças advindas com a Emenda Constitucional 103/19 no que tange as aposentadorias do regime geral

Da Extinção Do Fator Previdenciário e os direitos do contribuinte: a Regra 85/95 após a Emenda Constitucional N.º 103/2019

Autor: Mateus Soares de Andrade – Acadêmico de Direito da 7ª Etapa, UNAERP Faculdade de Direito Laudo De Camargo. (E-mail: [email protected]) Orientadores: Me. Ferrucio José Biscaro – Graduado em Direito

A Covid-19 e o Serviço Militar: A Aplicação do Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Natália Ciriani J. de Araújo Freitas – Advogada. Pós-graduada em Processo Civil pela Universidade Anhanguera de Ribeirão Preto e Especialista em Direito Militar. Graduada pela Universidade de Uberaba. Endereço eletrônico: