Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil – Uma história de luta e avanços

Nesta semana, o Brasil comemora um marco importante na sua história: o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Na sexta-feira (3), celebra-se a conquista do direito de voto pelas mulheres, um passo fundamental em direção à igualdade de gênero e à participação plena das mulheres na vida política do país.

A trajetória que levou à garantia do voto feminino no Brasil foi marcada por lutas e desafios ao longo dos anos. Em 1891, a Constituição da República não reconheceu o direito de voto das mulheres, o que desencadeou uma intensificação dos movimentos sufragistas brasileiros. Mulheres corajosas como Consuelo Ramos Caiado e Jacintha Luiza do Couto Brandão Peixoto, mãe da renomada escritora Cora Coralina, tornaram-se ícones dessa batalha pela igualdade.

No entanto, o marco real da conquista aconteceu em 1932, com a reabertura do Parlamento após o golpe de 1930. Nesse ano, foi promulgado o Código Eleitoral, que garantiu o direito de voto às mulheres. Esse marco foi seguido pela nova Constituição de 1934, que também assegurou esse direito, finalmente consagrando o direito de voto das mulheres no Brasil.

Celebramos essa conquista histórica, mas também refletimos sobre os desafios contínuos que persistem em relação à igualdade de gênero na política brasileira. Embora as mulheres constituam uma maioria significativa do eleitorado, a representação feminina nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ainda é desproporcional, com a predominância de lideranças masculinas.

Para abordar essa desigualdade de gênero e buscar uma maior representação feminina na política, foram implementadas iniciativas importantes. A Emenda Constitucional nº 117/2022, por exemplo, impõe aos partidos políticos a aplicação de recursos para a participação política das mulheres em seus financiamentos de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% para candidaturas femininas. Essas medidas visam a garantir uma maior presença das mulheres nos cargos eletivos e fortalecer sua voz na esfera política.

É importante destacar que instituições de ensino de renome, como a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – FDSBC, desempenham um papel crucial na formação de profissionais do direito e no desenvolvimento do direito eleitoral. O especialista, Prof. Dr. Arthur Rollo, contribui para a compreensão do direito eleitoral e da importância da participação política das mulheres em sua grade de ensino.

Com a Instituição do Direito de Voto da Mulher no Brasil, celebramos as conquistas alcançadas e renovamos nosso compromisso com a luta pela igualdade de gênero em nossa sociedade. A história das mulheres que lutaram pelo direito de voto é um lembrete do poder da determinação e da persistência na busca da justiça e da igualdade.