Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate

Desde 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula as atividades de tratamento de dados pessoais dispostos no Brasil. A legislação será tema de encontro promovido pelo CEDES, nesta sexta-feira (12/5), das 9h às 11h30min. O evento “LGPD e Interpretação Judicial: Um Balanço sobre Responsabilidade Civil” reunirá representantes do poder público, da iniciativa privada e do meio acadêmico.

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, a Lei nº 13.709/2018 alterou os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet. A legislação engloba um conjunto de operações e estabelece uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais, seja em meios físicos ou digitais, armazenados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

A abertura do evento, às 9h, será com o vice-presidente do CEDES, o doutor em Direito Thomas Law, e com o vice-diretor da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Walter Barone, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Para debater a abordagem da aplicação da LGPD em perspectiva pragmática, foram convidados o professor Luciano Timm (do Mestrado do CEDES), a desembargadora do TJ-SP Márcia Regina Barone e a magistrada Renata Barros Souto Maior Baião (TJ-SP). A advogada Giovanna Ventre (Google) e Clarissa Dias Barroso (gerente jurídico da Prudential) representarão o setor privado.

A conferência de encerramento ficará a cargo da diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, que participará do evento de forma virtual. O painel de final com as conclusões será conduzido pelo professor Matheus Sturari, do CEDES.

SERVIÇO
Data: Sexta-feira (12/5)
Horário: 8h30min às 11h30min
Local: Auditório IBRAWORKS-CEDES (Rua Augusta, 1917 – São Paulo/SP)
Inscrições: comunicacao@cedes.org.br ou https://bit.ly/44N9LHy
Acesso online: bit.ly/salampro

PROGRAMAÇÃO
8h30 – Credenciamento e café
9h – Abertura: Thomas Law (CEDES) e Walter Barone (des. TJ-SP)
LGPD em perspectiva pragmática, regulatório econômica e do Poder Judiciário
Luciano B. Timms (CEDES)
Márcia Regina Barone (des. TJ-SP)
Renata B. Souto Maior Baião (magistrada TJ-SP)
Giovanna Ventre (Google)
Clarissa Dias Barroso (Prudential)
10h20 – Conferência de encerramento: Miriam Wimmer (Diretora ANPD)
11h – Encerramento e conclusões: Matheus Sturari (CEDES)