Inventário: os custos envolvidos

O inventário é um procedimento fundamental no direito sucessório para dividir o patrimônio de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Além de toda a complexidade jurídica, um dos principais pontos de dúvida entre os envolvidos é quanto custa realizar um inventário. O valor desse processo pode variar amplamente, dependendo de fatores como o tipo de inventário, taxas de cartório, honorários advocatícios e impostos. Neste artigo, vamos detalhar os componentes que influenciam os custos do inventário, fornecendo uma análise abrangente para melhor compreensão.

Entendendo o inventário

O inventário é o processo que permite identificar e formalizar os bens, dívidas e direitos de uma pessoa falecida, visando a sua transferência para os herdeiros. Esse procedimento pode ser feito de duas maneiras: judicialmente, quando há a necessidade de intervenção de um juiz, ou de forma extrajudicial, em cartório, quando os requisitos legais permitem uma tramitação mais simples e célere. Independentemente do tipo escolhido, o inventário gera custos que precisam ser avaliados pelos herdeiros.

Modalidades de inventário e os custos associados

Existem duas formas de realizar o inventário: judicial e extrajudicial, e cada uma delas apresenta implicações diferentes quanto ao custo. O inventário judicial, que acontece perante o Poder Judiciário, costuma ser mais demorado e envolve taxas processuais, que variam conforme o tribunal e o estado em que o processo tramita. O inventário extrajudicial, por outro lado, é realizado em cartório e, em muitos casos, é mais rápido e apresenta um custo menor, especialmente quando os herdeiros estão em acordo e não há testamento a ser analisado.

No inventário extrajudicial, as despesas estão relacionadas principalmente aos emolumentos do cartório e aos honorários do advogado. Já no inventário judicial, além dos honorários advocatícios, há custos processuais que podem incluir avaliações e perícias necessárias ao processo.

A importância dos honorários advocatícios no inventário

A participação de um advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial. Os honorários advocatícios são uma parte significativa dos custos do inventário e variam conforme a complexidade do caso, o valor dos bens a serem partilhados e a experiência do advogado.

Os honorários são geralmente fixados como um percentual sobre o patrimônio, variando entre 2% e 10%, dependendo das negociações entre os herdeiros e o advogado. Em alguns casos, a Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado pode ser usada como referência, mas o valor final é determinado por acordo entre as partes.

Taxas de cartório e emolumentos no inventário extrajudicial

Quando o inventário é feito de forma extrajudicial, em cartório, as custas são representadas pelos emolumentos cobrados pela emissão da escritura pública de inventário e partilha. Os emolumentos são regulamentados por tabelas estaduais e seu valor depende do total dos bens a serem partilhados. Esses custos variam de estado para estado e, geralmente, podem ser consultados diretamente nos cartórios ou nos sites das corregedorias estaduais de justiça.

Além dos emolumentos, os herdeiros precisam considerar os custos de registros, como a transferência de imóveis nos cartórios de registro de imóveis e a transferência de veículos nos DETRANs. Esses registros são etapas finais para formalizar a divisão de bens entre os herdeiros.

Custas processuais no inventário judicial

No inventário judicial, além dos honorários advocatícios, é necessário arcar com custas processuais, que são taxas pagas ao tribunal para que o processo tramite. Essas custas variam conforme a legislação de cada estado e são calculadas de acordo com o valor total dos bens a serem partilhados. As taxas incluem despesas com a abertura do processo, expedição de documentos e, se necessário, contratação de peritos para avaliação dos bens.

O inventariante, que é nomeado pelo juiz para administrar o espólio durante o processo, pode ter despesas com a manutenção dos bens e pagamento de dívidas do falecido enquanto o inventário está em andamento, o que também pode impactar o custo total do processo.

Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD)

Um dos tributos obrigatórios no inventário é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a transferência dos bens para os herdeiros. Esse imposto é cobrado por cada estado, e a alíquota varia entre 2% e 8% sobre o valor dos bens transmitidos, dependendo da legislação local.

O pagamento do ITCMD é um pré-requisito para a conclusão do inventário. Sem a quitação desse imposto, a escritura de inventário não pode ser lavrada no inventário extrajudicial, nem a sentença de partilha ser homologada no judicial. Em alguns estados, é possível solicitar isenção ou redução do ITCMD para patrimônios de menor valor, mas é importante consultar a legislação específica de cada unidade federativa.

Outros custos no inventário

Além dos emolumentos, honorários e ITCMD, outros custos podem surgir ao longo do processo de inventário. Entre eles estão os gastos com obtenção de certidões, avaliação de bens, regularização de imóveis ou veículos, e eventuais despesas administrativas. Imóveis que precisam de regularização documental ou veículos com pendências também podem gerar custos adicionais.

No inventário judicial, é comum que o juiz solicite avaliações de bens para garantir que a partilha seja justa, o que pode envolver custos com peritos. Esses gastos variam conforme as características do espólio e devem ser levados em conta no planejamento financeiro dos herdeiros.

Comparativo entre inventário judicial e extrajudicial em termos de custos

De maneira geral, o inventário extrajudicial tende a ser mais econômico do que o judicial, pois não envolve custas processuais e, por ser mais ágil, reduz o tempo de acompanhamento do advogado. Entretanto, a possibilidade de optar pelo inventário extrajudicial depende de todos os herdeiros estarem de acordo e de não haver um testamento que precise de análise.

Por outro lado, o inventário judicial pode ser necessário quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, ou quando não há consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Nesses casos, mesmo que o processo seja mais caro, ele garante que um juiz decida sobre os direitos de cada um, proporcionando uma resolução mais justa.

Planejamento financeiro para o inventário

Planejar os custos do inventário é essencial para evitar surpresas e garantir que o processo ocorra de forma tranquila. É importante que os herdeiros tenham uma estimativa dos valores envolvidos e busquem a orientação de um advogado para entender as etapas e despesas. Negociar os honorários com antecedência e consultar as tabelas de emolumentos nos cartórios podem ajudar a controlar os gastos.

Além disso, é prudente reservar um valor para o pagamento do ITCMD e para eventuais taxas de regularização de bens. Um bom planejamento financeiro pode acelerar o processo de inventário e evitar complicações que possam alongar sua conclusão.

Conclusão

O custo do inventário é influenciado por diversos fatores, incluindo a modalidade escolhida, o valor dos bens, as taxas de cartório ou judiciais, e os honorários do advogado. Conhecer esses elementos é fundamental para que os herdeiros possam se organizar financeiramente e conduzir o processo de forma eficiente. O inventário extrajudicial, por ser mais simples, geralmente apresenta um custo menor, mas nem sempre é possível optar por ele. Independentemente da modalidade, a orientação de um advogado especializado é imprescindível para que o processo transcorra de maneira regular, respeitando os direitos de todos os herdeiros e garantindo que a partilha dos bens ocorra de forma justa e transparente.