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LGPD 2024: tudo o que você precisa saber sobre sua aplicação

Como todo tipo de negócio, existem muitas leis que protegem tanto os proprietários e donos das empresas como os consumidores que colocam seus dados em momento de negociação e, quando se trata de segurança de dados, a LGPD é a atuante.

A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados, e está em vigor e é a principal legislação brasileira que protege você e seus dados de serem roubados por outras pessoas. 

Além disso, ela também garante e impõe que as organizações tenham um certo cuidado e o que deve ser seguido durante o processo de proteger os dados dos clientes.

O texto de hoje irá abordar o conceito da LGPD para 2022, explorando as mudanças e o que é necessário que você saiba para a sua correta aplicação, assim com vantagens em saber sobre o conteúdo e dicas para colocá-la em prática.

Todos estamos na era digital e, desde uma empresa de construção civil a grandes logísticas precisam se adaptar ao novo modelo de segurança de dados e até mesmo às tecnologias, para assim garantir mais trabalhos e reconhecimento no mercado.

Não tem jeito, aqueles que não tentaram se adaptar a essa era acabam ficando para trás e, de uma forma outra, as coisas sempre foram dessa forma. Um bom exemplo é o período da Revolução Industrial com suas inovações.

Naquela época, pessoas ficaram desempregadas e empresas faliram. Portanto, se manter atualizado e garantir que toda a tecnologia chegou para sua assessoria fiscal é extremamente necessário para a saúde do seu negócio.

As pessoas realizam compras na internet a todo momento, não é à toa que o e-commerce cresceu tanto nos últimos anos. E, através disso, diversos dados bancários e pessoais são inseridos nas redes a toda hora, podendo ser um grande perigo para todos.

O usuário confia que não terá seus dados vazados e que sua segurança digital está intacta e empresas de sistemas e de desenvolvimento de tecnologia trabalham diariamente buscando cada vez novas maneiras mais seguras para manter essa confiabilidade.

Não apenas isso, mas também pode acontecer dos dados da própria organização serem atacados por criminosos virtuais, fazendo também com que suas informações sejam coletadas e cause grandes problemas a todos.

E, para garantir tanto a sua segurança quanto a de diversas empresas ao redor do país, a LGPD visa algumas medidas que ajudam a diminuir essas possibilidades e aumentar a segurança de dados, sendo muito importante estar completamente dentro de tais padrões.

Portanto, para que a sua consultoria de TI para pequenas empresas garanta a segurança dos clientes e a sua própria, é necessário se informar e adequar inclusive as novas mudanças realizadas em 2022.

O que é a LGPD?

Conforme descrito no começo desse artigo, a LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados e, mesmo que muitos pensem que a pouco tempo que ela foi implantada, ela vem sendo discutida desde 2014 com o Marco Civil da Internet.

Seu principal objetivo é regulamentar e garantir a segurança tanto de empresas quanto de usuários referentes ao mal uso de da segurança de dados, garantindo que sanções sejam aplicadas perante a lei caso a mesma seja descumprida ou evitada por má fé.

A utilização de dados é a principal estratégia de diversas empresas que se encontram no mercado atualmente. Eles são utilizados para todos os motivos, desde realizar a abertura de empresa simples até mesmo em definir um público-alvo.

Isso significa que tanto organizações de origem privada quanto públicas e governamentais, a todo momento, estão utilizando dados para conseguir determinada informação e, sem a devida segurança, além de mal utilizados, podem acabar sendo atacados e roubados.

A LGPD prevê então em seu regulamento que, para a maior segurança de todos os envolvidos, é necessário que alguns requisitos sejam seguidos, como:

  • Medidas preventivas contra roubo sejam tomadas;
  • A utilização das informações deve ser informadas ao titular;
  • Adoção de medidas de segurança dos dados;
  • Princípios de garantia de qualidade dos dados;
  • A utilização específica das informações;
  • Responsabilização e prestação de contas em caso de falhas.

Isso se aplica desde a avaliação de bens imóveis como em qualquer empresa, organização ou instituição que precise usar os dados de seus clientes ou usuários.

Em 2022, algumas medidas foram tomadas para atualizar tal lei e garantir que a segurança aumente ainda mais. Um bom exemplo disso é o consentimento do titular pela utilização de seus dados, mostrando que o mesmo concorda com o uso deles através de um contrato ou declaração.

Ela também define algumas obrigações para aqueles que realizam o tratamento de dados, garantindo que o usuário não será exposto ou mesmo discriminado. 

Com essa finalidade, uma empresa de software precisa desenvolver diversas travas e garantias de que as informações estarão seguras.

Aplicando na sua empresa

Agora que entendemos melhor algumas das mudanças, assim como todo o conceito que aborda a LGPD, chegou o momento de compreendermos como ela pode ser aplicada nos dias de hoje e como as empresas podem adaptá-la para o seu meio.

Os tópicos a seguir irão reunir diversas informações importantes que são de muita importância para todas as empresas que precisam assegurar os dados dos clientes, e os seus. 

  1. Sempre mapeie os dados

Seja informações tiradas do capital de giro para MEI ou até mesmo para cadastrar o cartão do cliente, a empresa sempre precisa saber onde estão os dados, como estão sendo tratados, quais são coletados e como são obtidos.

Esse tipo de informação deixa tudo muito mais simples e fácil de ser manipulado, no sentido de segurança de dados. Quando se sabe os métodos de obtenção assim como a localização, é mais fácil de colocar travas e modos operacionais que os protejam.

Entenda as políticas, ferramentas e procedimentos que estão sendo utilizados para o tratamento e coleta deles, assim como as posturas que estão tomando para garantir a segurança dos clientes. 

Com isso em mente e tendo tudo planejado e mapeado, é possível alinhar e deixar as leis e regras da LGPD mais próximas e adaptáveis a sua empresa, aumentando a segurança.

  1. Tenha políticas internas bem definidas

Para que a empresa esteja dentro dos padrões esperados da LGPD, é preciso que tenha políticas internas bem definidas, garantindo que as devidas tarefas sejam feitas de maneiras que sempre protejam os dados com ética e muita responsabilidade.

Uma avaliação periódica sobre a efetividade do processo sempre será realizada para garantir que a empresa está apta para trabalhar com tais informações, sempre buscando planos alternativos em casos de falha e quais serão as medidas protetivas para tal.

Em outras palavras, todo o esforço da empresa não deve ser em remediar os danos causados pela sua falta de preparo para a proteção de dados, mas sim preveni-lo por completo.

  1. Adote medidas de proteção

De nada adianta estabelecer políticas internas e mapear os dados sem ter, de fato, medidas que ajudem a proteger os dados, e elas podem ser das mais diversas, desde um tipo de comportamento da equipe responsável até mesmo atualização de softwares de proteção.

Alguns exemplos que podem ser muito bem aplicados são a atualização periódica das senhas, assim como backup dos seus bancos de dados, definir uma hierarquia no uso e acesso de dados, fazer com que colaboradores assinem termos de responsabilidade de dados, sem mencionar os sistemas de criptografia de dados.

  1. Tenha um responsável pela área

A LGPD define que é necessário um papel responsável pela área e, isso significa que a empresa deve ou contratar um profissional para área ou treinar algum colaborador interno para assumir essa liderança e aumentar a efetividade do processo.

Além de ser uma função de muita importância para o mercado de trabalho, afinal, é um tema cada vez mais discutido conforme os anos passam e sempre necessário, principalmente com a era digital instaurada e o avanço tecnológico a todo vapor.

Considerações Finais

O texto de hoje mostrou como a LGPD atua e sobre algumas mudanças previstas para o ano de 2022, assim como seus objetivos e finalidade, além de diversas dicas de aplicação para empresas, auxiliando na adaptação das mesmas a tais regras.

A segurança de dados é um assunto que, desde o surgimento da tecnologia como a conhecemos hoje, esteve em alta, e é provável que continue ainda mais forte e necessária para os anos que virão, principalmente com todo o assunto e tema de realidades virtuais e metaverso.

Em outras palavras, enquanto pessoas precisam inserir seus dados via internet ou tecnologias, será necessário assegurá-las disso e, com a LGPD ativa, isso pode se tornar mais tranquilizante e até menos complicado para usuários e empresas.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

 

Âmbito Jurídico

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