Ministro do Tribunal de Contas da União avalia que é preciso investir em governança no Judiciário

Orçamento Judiciário foi tema de webinar promovido pela Associação Nacional de Desembargadores

Em webinar promovido pela Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) na tarde desta sexta-feira sobre “Orçamento do Judiciário: Exigências Constitucionais, Sociais e Limitações Fiscais”,  o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defendeu que é preciso melhorar a governança do Judiciário para que se possa gerir melhor os recursos disponíveis. Participaram também do debate o ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Calandra; o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais; o presidente da ANDES, desembargador Marcelo Buhatem e o diretor cultural da ANDES, desembargador Rogério de Oliveira.

O ministro observou que limites orçamentários são uma realidade na história do país. “O Brasil, ninguém tem dúvidas, vive uma crise fiscal pesada, que já se prolonga há seis anos. E se fomos pesquisar nas últimas três décadas, é difícil buscar uma série de 5 anos que não tenha se vivido uma crise qualquer”, destacou Bruno Dantas. Por isso, para ele, mais do que debater mais recursos, é preciso falar sobre otimizar o que se tem. E isso passa por uma gestão profissional.

Entretanto, ponderou o ministro do TCU, na maior parte das vezes, um juiz não tem a formação necessária para lidar com as questões pertinentes da gestão de um órgão público, como planejamento orçamentário e gestão de pessoas. De acordo com ele, é preciso seguir o exemplo dos Tribunais de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, que têm investido na modernização e profissionalização da gestão, contratando profissionais especializados e informatizando o sistema.

O ministro citou também como exemplo o próprio TCU, que utiliza inteligência artificial para identificar nos diários oficiais, a partir de parâmetros, os editais que possuem problemas. “A informação vai direto para a caixa de e-mail de um auditor, que vai ler apenas aqueles apontados pelo robô”, explicou Bruno, destacando que isso representa ganho em eficiência e redução de custos.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concordou com as palavras do ministro e relembrou que, na época em que esteve à frente do TJMG, fez questão de contratar técnicos para posições estratégicas, justamente por não ter uma formação em gestão. “A governança é fundamental e não se faz apenas com membros do judiciário. É preciso ter técnicos qualificados em finanças e planejamento”, defendeu o desembargador Nelson Missias.

Ele ainda alertou que a boa gestão permite ainda que o órgão sofra com menos turbulências em épocas de crise como a atual pandemia. Nelson contou que se não tivesse modernizado o Tribunal e implementado o processo eletrônico, não teria como atender a população em plena pandemia.

O ex-presidente do TJMG também ponderou que é preciso inverter a lógica da litigiosidade para consensualidade, como forma de reduzir os gatos dos Judiciário. Questão reforçada pelo presidente da ANDES. “O ministro do STF, Luiz Fux, comentou comigo que o grau de nossa litigiosidade é de 93%. Não há sistema que consiga absorver essa demanda”, destacou o desembargador Marcelo Buhatem, que defende as conciliações pré-concessuais com solução para esse cenário.

Daniel Rinaldi / Agência de Notícias EuroCom