Modelo Progressão de Regime – Fechado a Semiaberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________________ VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________

 

 

 

Autos de Execução nº ____________________

 

 

 

____________________, já qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

 

 

SÍNTESE DOS FATOS

 

O requerente foi condenado à pena privativa de liberdade pela imputação do(s) delito(s), cuja pena cominada foi o regime inicial fechado, pelo prazo de ____________________.

A sentença condenatória transitou em julgado na data de ____________________.

Assim, o requerente, desde o dia ____________________, vem cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, junto ao presídio ____________________, tendo boa conduta e nunca sido punido por falta grave no presídio.

Tendo o apenado cumprido com a porcentagem de cumprimento da pena prevista no art. 112, da LEP, qual seja ____________________, que lhe fora imposta, a progressão de regime deve ser a medida a ser seguida.

 

DO DIREITO

 

Conforme preconiza o art. 112, inciso ____________________, da LEP:

____________________.

 

Sendo assim, é cristalino o direito do apenado para que progrida de regime.

 

DA SAÍDA TEMPORÁRIA

 

Em se aplicando, ao caso, a progressão ao regime semiaberto, pugna-se, desde já, pela concessão da saída temporária, nos moldes estabelecidos no art. 122, da LEP, para que o apenado ____________________.

Isso porque, o requerente já cumpriu os requisitos previstos no art. 123, da Lei 7210/84, para que o benefício seja observado.

Sendo assim, é necessária a aplicação da saída temporária ao apenado, no prazo estabelecido em Lei (art. 124, LEP).

 

DOS PEDIDOS

 

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência, após a manifestação do Ministério Público, a concessão da progressão para o regime semiaberto, com o benefício da saída temporária, nos moldes aqui descritos

 

Termos que, pede e espera deferimento.

____________________

 

___________________________

____________________

OAB/____________________ ____________________