Advogado explica que o reconhecimento da multiparentalidade está oficializando novos arranjos familiares
A multiparentalidade representa uma mudança de paradigma no direito de família, desafiando as noções tradicionais de direitos e responsabilidades dos pais. Este conceito emergente reconhece e acomoda as diversas realidades das famílias modernas, incluindo casais do mesmo sexo, famílias mistas e acordos de parentalidade compartilhada.
A multiparentalidade reconhece que uma criança pode ter dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, de forma legal, cada um contribuindo para sua educação e bem-estar.
Segundo o advogado especialista no Direito das Famílias e Sucessões, Dr. Henrique Hollanda, um aspecto crucial na abordagem da multiparentalidade é o estabelecimento de estruturas legais que reconheçam e validem os papéis e responsabilidades dos pais múltiplos. “As estruturas envolvem a elaboração de acordos abrangentes ou planos parentais que descrevam os direitos, obrigações e autoridade de tomada de decisão de cada pai. Esses acordos devem abordar vários aspectos, como custódia, visitação, suporte financeiro e tomada de decisões médicas”, explica o advogado.
Outra consideração significativa em casos de multiparentalidade é o estabelecimento dos direitos dos pais e da paternidade legal. “Nas estruturas familiares tradicionais, a filiação é muitas vezes presumida com base em laços biológicos ou conjugais. No entanto, os casos de multiparentalidade requerem uma abordagem mais sutil, onde a paternidade legal pode ser estabelecida por meio de conexão biológica, adoção, tecnologia de reprodução assistida ou paternidade de fato”, acrescenta o especialista.
No contexto da multiparentalidade, podem surgir conflitos e disputas em relação aos direitos parentais, custódia, visitação ou poder de decisão. Por isso, advogados como o Dr. Henrique Hollanda desempenham um papel fundamental na elaboração desses documentos, garantindo que sejam legalmente sólidos e em conformidade com as leis aplicáveis para que ninguém saia prejudicado.
Advogado especialista em Direito da Família e Sucessões
Hollanda e Sinhori Advogados Associados
Ajudo pessoas a protegerem seus bens através de planejamento sucessório e inventário.
@henriquehollandaadvogado
+55 41 98468-8650
contato@hollanda.adv.br
https://www.hollandaesinhori.
Rua Ébano Pereira, 187, Centro, Curitiba PR, 80410-240, Brasil
Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante, especialmente quando o motorista acredita…
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito do motorista, mas esse processo requer…
Recorrer de uma multa de trânsito pode ser uma medida eficaz para evitar penalidades injustas…
As notificações de multa são instrumentos utilizados pelos órgãos de trânsito para comunicar aos motoristas…
As multas de trânsito podem ter um impacto significativo na vida dos motoristas, especialmente quando…
A Lei Seca é uma das legislações mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),…