Nistagmo e o direito ao BPC-LOAS

O nistagmo, classificado no CID-10 como H55, é uma condição caracterizada por movimentos involuntários e repetitivos dos olhos. Esses movimentos podem ser horizontais, verticais ou rotatórios e geralmente afetam a visão, impactando a qualidade de vida e a capacidade funcional da pessoa. Embora não seja uma doença curável, o nistagmo pode ser tratável dependendo da causa subjacente.

Existem dois tipos principais de nistagmo: congênito, que aparece ao nascimento ou nos primeiros meses de vida, e adquirido, que pode surgir devido a doenças neurológicas, distúrbios vestibulares, uso de medicamentos, entre outros fatores. Em casos graves, essa condição pode causar deficiência visual significativa e, consequentemente, incapacidade funcional.

Gravidade do nistagmo e impacto na qualidade de vida

O nistagmo pode se manifestar em diferentes graus de severidade:

Manifestações leves: Incluem movimentos rápidos e involuntários dos olhos, leve visão embaçada e dificuldades esporádicas de foco visual. Esses sintomas podem ser tratados com óculos especiais, lentes de contato ou terapia visual. Apesar de causar dificuldades ocasionais, geralmente permitem alguma independência funcional.

Manifestações moderadas: Caracterizam-se por visão embaçada frequente, dificuldade em focar objetos e tonturas ocasionais. Crianças com nistagmo moderado podem enfrentar desafios acadêmicos e funcionais mais significativos, exigindo suporte contínuo e terapias especializadas.

Manifestações graves: Incluem movimentos oculares severos, visão extremamente embaçada, desorientação e dificuldade extrema para realizar atividades diárias sem assistência. Nestes casos, a condição pode ser considerada incapacitante, justificando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

O que é o BPC-LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover seu sustento. No caso do nistagmo, o benefício pode ser concedido se for demonstrado que a condição gera deficiência funcional significativa e permanente.

Critérios para obtenção do BPC-LOAS

Para ter direito ao BPC-LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Comprovação da deficiência por meio de laudos médicos e exames que demonstrem o impacto do nistagmo na funcionalidade do requerente.
• Avaliação social realizada por assistentes sociais do INSS para confirmar as dificuldades enfrentadas na vida diária e a necessidade de assistência contínua.

Documentos necessários para solicitar o BPC-LOAS

Os documentos exigidos para dar entrada no benefício incluem:

• Documento de identificação do requerente e de seus familiares.
• Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
• Laudos médicos detalhados, incluindo diagnósticos de oftalmologistas, neurologistas e terapeutas ocupacionais.
• Exames oftalmológicos, ressonâncias magnéticas e testes de equilíbrio.
• Relatórios escolares e pedagógicos para crianças, demonstrando dificuldades no aprendizado.

Como solicitar o BPC-LOAS para quem tem nistagmo

1. Cadastro no CadÚnico: O primeiro passo é se inscrever no Cadastro Único, que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
2. Reunião de documentação médica: Laudos e relatórios médicos atualizados são fundamentais para comprovar a gravidade da condição.
3. Solicitação no INSS: O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
4. Avaliação médica e social: Após a solicitação, o requerente será avaliado por um perito médico e um assistente social.

Quando o nistagmo pode ser considerado incapacitante

O nistagmo é considerado incapacitante quando apresenta sintomas graves que dificultam ou impedem a realização de atividades diárias, tais como:

• Movimentos oculares rápidos e contínuos.
• Visão embaçada ou dupla persistente.
• Problemas de equilíbrio e coordenação.
• Tonturas frequentes e desorientação.
• Necessidade de suporte contínuo para mobilidade e comunicação.

Tratamentos disponíveis para o nistagmo

Embora o nistagmo não tenha cura definitiva, existem tratamentos que podem ajudar a controlar os sintomas, incluindo:

• Óculos e lentes de contato especiais para melhorar o foco visual.
• Terapia visual para fortalecer a musculatura ocular e melhorar o controle dos movimentos.
• Medicamentos, como gabapentina e baclofeno, para reduzir a intensidade dos movimentos oculares.
• Cirurgia ocular, em casos graves, para reposicionar os músculos oculares.
• Fisioterapia vestibular, para melhorar o equilíbrio e a coordenação.

Importância da assessoria jurídica na solicitação do BPC-LOAS

Diante da complexidade do processo, é recomendável contar com um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar na organização da documentação, preparação para perícias e acompanhamento do processo junto ao INSS.

Perguntas e respostas

Todo caso de nistagmo dá direito ao BPC-LOAS? Nem todos os casos de nistagmo garantem o benefício. É necessário comprovar que a condição causa deficiência funcional significativa e permanente.

Quais os sintomas que indicam que o nistagmo pode dar direito ao benefício? Sintomas como movimentos oculares contínuos, visão embaçada, tonturas, dificuldades de equilíbrio e limitações no aprendizado podem indicar a necessidade do benefício.

Quais exames são necessários para comprovar o nistagmo? Exames oftalmológicos, neurológicos, testes de visão e exames de imagem, como ressonância magnética, são essenciais.

O nistagmo pode causar dor? Embora não cause dor diretamente, o esforço para focalizar a visão pode gerar dores de cabeça, fadiga ocular e dores musculares.

Essa condição pode gerar deficiência sensorial ou motora? Sim, o nistagmo pode causar deficiência sensorial (visão embaçada) e motora (problemas de equilíbrio e coordenação).

O tratamento do nistagmo gera sequelas? Embora o tratamento possa aliviar os sintomas, as sequelas visuais e funcionais podem persistir, exigindo monitoramento contínuo.

O nistagmo tem cura? Não, mas seus sintomas podem ser controlados com tratamento adequado.

Quais termos no laudo indicam incapacidade grave? Termos como “movimentos oculares rápidos e involuntários”, “visão dupla persistente”, “impacto na capacidade funcional” e “necessidade de assistência contínua” são indicativos.

Conclusão

O nistagmo é uma condição oftalmológica que, em casos graves, pode gerar deficiência funcional significativa, justificando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS). O diagnóstico e a comprovação da gravidade da condição dependem de laudos médicos detalhados e relatórios que evidenciem o impacto na vida do paciente.

Dado o processo burocrático e a necessidade de comprovação, é recomendável buscar assessoria jurídica especializada para aumentar as chances de concessão do benefício. Com o suporte adequado, é possível garantir os direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por essa condição.