Passivo Trabalhista: três estratégias para reduzi-lo em sua organização

Em 2018, 1,7 milhão de novos processos trabalhistas foram registrados. Veja algumas alternativas eficientes para evitar tais ocorrências em tua empresa

Por: Dhyego Pontes

De 2017 para 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos trabalhistas ajuizados caiu de 2,6 milhões para 1,7 milhão em 2018. A expressiva redução de 34%, ao que tudo indica, parece já ter sido efeito da Reforma Trabalhista, projeto do Ex-Presidente Michel Temer efetivado por meio da Lei № 13.467/2017, que, dentre outras mudanças, introduziu a cobrança dos honorários de sucumbência também para os trabalhadores que perdem uma causa na justiça trabalhista.

O fato é que, mesmo com a redução, o número de passivos trabalhistas – nome dado as cobranças geradas mediante reclamações trabalhistas, fiscalizações do Ministério do Trabalho, e que inclui também os custos decorrentes do não-cumprimento de obrigações trabalhistas ou do não-recolhimento de encargos sociais – ainda é muito significativo e pode gerar impactos capazes de comprometer, de modo decisivo, as receitas de uma empresa.

Segundo estudo do professor José Pastore, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), por exemplo, o Brasil é líder, com larga vantagem, no número de reclamações trabalhistas. O estudo analisou 18 países e leva em conta números absolutos.

Apenas para termos uma ideia do impacto dos passivos trabalhistas para as empresas, somente 5 dos 10 maiores bancos atuantes no país (Itaú, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander e Bradesco), provisionaram, em 2017, o equivalente a R$ 23 bilhões para disputas judiciais com seus antigos empregados.

Não é exagero dizer ainda que, para uma pequena empresa, o impacto do acúmulo de passivos trabalhistas pode comprometer, até mesmo, a continuidade do negócio no mercado. Diante de tudo isso, a questão que surge é: como reduzir os passivos trabalhistas nas empresas e, consequentemente, o impacto destas ações para a realidade financeira de um negócio? Neste artigo, separo três estratégias centrais que podem ser eficientes para que se alcance este objetivo.

1. Estruturação de um programa sólido de Compliance

Uma primeira estratégia para a redução no número de passivos trabalhistas envolve a estruturação de um programa sólido de Compliance, ou seja, da organização e difusão de políticas claras de conduta e regras internas que permitam, primeiramente, uma autorregulação e autogestão dos funcionários quanto ao que se espera deles dentro da cultura do negócio; bem como, capacitá-los a fornecer instrumentos para que as empresas se previnam de atitudes ilícitas, comportamentos em desacordo com as leis trabalhistas, e sempre em prol da difusão de uma cultura de respeito e ética no ambiente de trabalho.

Certamente, para que estes objetivos sejam alcançados, as políticas da empresa devem estar totalmente de acordo com as normas trabalhistas do país – sendo, inclusive, revisadas sempre que necessário. Ademais, o Programa de Compliance deve ser documentado, difundido, abrangente e claro, de modo que cada colaborador saiba de suas obrigações e direitos e faça cumprir aquilo que dele se espera no âmbito interno da empresa.

2. Realize auditorias internas

Outro ponto importante quando pensamos em prevenção dos passivos trabalhistas diz respeito a aplicação de auditorias internas (tanto com o apoio de consultorias internas, quanto com o acompanhamento e apoio de gestores do negócio).

O objetivo, aqui, envolve a revisão e análise de contratos trabalhistas, verificação da organização documental da companhia, análise do pagamento de salários, encargos e tributos trabalhistas, análise das folhas de ponto, verificação da assinatura de recibos, análise de contratos de prestação de serviços com terceiros, enfim, para um estudo minucioso que verifique se a legislação trabalhista está sendo cumprida se não há desvios que podem acabar gerando reclamações trabalhistas.

3. Busque suporte preventivo

Finalmente, é fundamental que as empresas busquem por suporte especializado preventivo de consultorias trabalhistas, seja para a antecipação e estudo de estratégias para a resolução de possíveis litígios trabalhistas, seja para adequar a estrutura interna da empresa em concordância com a legislação trabalhista atual, ou mesmo para uma correta interpretação de mudanças nas normas do trabalho e para o esclarecimento de dúvidas gerais.

O fato é que, quando se age por antecipação, as organizações têm mais tempo e recursos para corrigir eventuais falhas, desenhar estratégias e, em suma, evitar que a organização perca receita com o enfrentamento de ações trabalhistas que poderiam ser evitadas.

Todos os pontos listados aqui, aliás, podem e, sempre que possível, devem ser realizados em conjunto, com o apoio dos gestores e tendo em vista a promoção de uma cultura de conformidade que, além da preocupação com impactos financeiros, zela pelo cumprimento das leis trabalhistas do país.

*Dhyego Pontes é consultor trabalhista e previdenciário da Grounds.

Sobre a Grounds

A Grounds é uma empresa de consultoria inteligente especializada nas áreas contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e financeira. O core business da companhia abrange todas as áreas da empresa, se diferenciando assim dos serviços de advogados, por exemplo. No último ano de atuação, a Grounds solucionou mais de 40 projetos de due diligence, consultoria fiscal-financeira e assessoria permanente em vários segmentos de atuação: Investimentos e Private Equity, Energia e Infraestrutura, Serviços, Varejo e Indústria em geral. Saiba mais em: http://grounds.com.br/