Pleiteado pela APESP, Programa de Residência Jurídica da PGE/SP está com inscrições abertas até o fim do mês

Um dos pleitos da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), o Programa de Residência Jurídica instituído na Procuradoria Geral de São Paulo (PGE/SP) está com inscrições abertas para seu processo seletivo até o dia 26 de setembro.

No total, são 100 (cem) vagas – sendo 98 para São Paulo e duas para Brasília/DF – destinadas a bacharéis de Direito que estejam cursando pós-graduação “lato” ou “stricto sensu” em Direito, em instituições de ensino oficialmente reconhecidas pelo MEC. O edital de abertura e o link para as inscrições estão disponíveis no site da Fundatec aqui. A inscrição para o processo seletivo é de R$ 100,00 e será realizada uma prova teórica-objetiva, prevista para o dia 22 de outubro.

Com duração máxima de 24 meses, o Programa de Residência Jurídica (PRJ) traz, entre os benefícios aos alunos-residentes, uma bolsa-auxílio de R$ 1.903,98, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais, além de gratuidade no pagamento de taxas das atividades complementares de ensino desenvolvidas pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (CEPGE), enquanto perdurar o vínculo com o programa.

A iniciativa do pedido para uma Residência Jurídica na PGE/SP partiu de um ofício encaminhado pelo presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, em fevereiro de 2021 à Procuradoria Geral, fazendo referência a um programa similar implementado pela PGE/AM, e que foi considerada constitucional em decisão proferida pelo pleno do STF.

“A contribuição dos bolsistas em nossos quadros em muito ajudará no desempenho da defesa dos interesses do Estado, tanto na área consultiva como na contenciosa. Além disso, o programa fomenta a cultura à Advocacia Pública especializada e altamente qualificada, jogando boa luz para a carreira de Procurador do Estado e aumentando o interesse de bacharéis em Direito para o preparo e dedicação para uma formação exclusivamente voltada para os nossos concursos públicos”, destacou Pieroni.

Vinculada diretamente ao Poder Executivo, a PGE/SP é responsável pela advocacia do Estado de São Paulo, sendo orientada pelos princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da unidade e da eficiência, tendo suas principais atribuições o controle de legalidade das políticas públicas, a execução da dívida ativa e a representação judicial e extrajudicial do Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas.

Sobre a APESP

A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) completa, em 2023, 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. A entidade tem como finalidade zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado.