Medida foi tomada considerando a pandemia provocada pelo novo coronavírus
A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o vencimento das Certidões da Dívida Ativa (CDAs) expiradas a partir do dia 17 de março para o dia 31 de julho. Publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de hoje, dia 16 de junho, a Resolução PGM n° 1.002 leva em conta as restrições às atividades econômicas impostas pela pandemia da Covid-19.
Ainda segundo a resolução, também ficam prorrogados até 31 de julho os prazos para a apresentação de impugnações e recursos administrativos ou o cumprimento de exigências.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
Como reverter um indeferimento do INSS? Para reverter um indeferimento do INSS, o segurado pode…
O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores…
A cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para pessoas com obesidade grave que não obtiveram…
A recusa da seguradora em pagar a indenização prevista em contrato pode trazer uma série…
Entrar com uma ação judicial contra uma seguradora pode ser um processo necessário quando há…
Quando uma seguradora se nega a pagar a indenização que o segurado acredita ter direito,…