Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?

O diploma universitário é a garantia de uma prestação de serviços segura e confiável? Essa vem sendo uma forte discussão ultimamente, após a divulgação do novo Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que, caso aprovado, irá desregulamentar esta exigência para mais de 100 profissões, entre eles engenharia, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Mesmo diante de argumentos positivos na tentativa de eliminar uma possível barreira contra a entrada de novos profissionais no mercado, essa proposta pode apresentar um sério risco ao mercado, renunciando a importantes responsabilidades técnicas que precisam exigir a máxima garantia de confiança em qualquer tipo de contratação.

Toda graduação traz um preparo fundamental para as premissas práticas e teóricas que um profissional necessita conhecer ao entrar em seu ramo de atuação. Mesmo que grande parte da expertise vá ser construída ao longo de sua jornada, é durante os anos na faculdade que as fundações são feitas, trazendo o mínimo conhecimento necessário para que se consiga desempenhar suas funções e, a partir disso, ir se desenvolvendo e aprendendo cada vez mais para atingir a excelência em sua área.

Em determinados segmentos como a área da saúde e engenharia, esses anos de aprendizado ainda trazem consigo um registro individual dedicado, especialmente, para assegurar que aquela pessoa conquistou sua certificação profissional para iniciar sua atuação no setor. Muito mais de que um mero título, é uma garantia de segurança para que seja contratado, assegurando de que irá se responsabilizar inclusive em casos de erros.

Nesse cenário, deixar de lado tal responsabilidade técnica pode se tornar algo verdadeiramente perigoso, especialmente para determinados cargos. Praticamente, todas as premissas básicas de regulamentação diminuem de forma significativa o mau uso das profissões, fortalecidas pela presença de órgãos regulamentadores inspecionando cada área e o cumprimento de seus deveres. Assim, aqueles que tentarem exercer diversas funções sem a presença de um diploma, poderão ser autuados severamente.

Com a dispensa dessa comprovação, pode se tornar muito mais comum presenciar pessoas não preparadas tecnicamente para atuar em diversos ramos, oferecendo enormes riscos para o mercado, principalmente no que diz respeito à segurança pública. Como exemplo, basta pensarmos nos conhecimentos mínimos que profissionais precisam ter para realizar até mesmo tarefas mais simples de seu dia a dia.

A polêmica referente ao fim do diploma não diz respeito ao questionamento do quão capacitado cada um é, mas sim da responsabilidade civil e jurídica que esses profissionais devem assumir em seus trabalhos, cogitando problemas e imprevistos que possam ocorrer e precisarão de alguém para assumi-los – seja visando sua resolução ou autuação. Caso contrário, a aprovação deste projeto pode desencadear problemas consecutivos no desempenho de inúmeros cargos e a queda da confiança e credibilidade nas profissões.

Cabe destacar ainda que ser bem-sucedido em algo não precisa ter relação com a formação, muito menos é sinônimo da presença de um diploma. O que fará a diferença no futuro será o conhecimento e aprofundamento constante das regras técnicas que delimitam, minimamente, as necessidades de cada área. Por isso, se realmente aprovado, a não exigência deste documento não necessariamente irá gerar uma maior oferta de trabalhos, uma vez que a grande maioria das empresas ainda analisará como critério de contratação as experiências, hard skills e soft skills de cada candidato para que tenham êxito no desempenho de suas funções.

O Brasil enfrenta um grave cenário de baixa qualificação de mão de obra. Hoje, temos a segunda pior taxa de formação técnica e profissional entre os formandos do ensino médio no mundo, segundo dados do relatório Education at a Glance 2021. Seja qual for o desfecho dessa discussão, a busca pela qualificação continuará sendo mandatória e ainda mais importante, uma vez que o aprendizado contínuo é a melhor forma de assegurar uma boa prestação de serviços e, ainda, o fortalecimento de uma boa imagem organizacional.

Fernando Poziomczyk é sócio da Wide, consultoria boutique de recrutamento e seleção.

 

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