Proposta de nova Constituição indica desconhecimento da história do Brasil, diz especialista

O recente plebiscito chileno no qual a população local optou pela criação de uma nova Constituição, extinguindo a atual – vigente desde o governo o comando do então ditador Augusto Pinochet (1915 – 2006) – abriu margens para a elaboração de uma nova carta magna brasileira, que alteraria a vigente desde 1988.

A mudança é defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP- PR), que afirmou em evento virtual organizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional que situação atual do País é ingovernável e que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile.

A favor das modificações, estão parlamentares que defendem existir direitos demais e deveres de menos na antiga constituição.

Para o professor pós doutor Marcelo Válio, o ponto de vista é inválido e demonstra total desconhecimento da história nacional, bem como das mínimas noções de direito. “Trata-se de flagrante ideia inconstitucional, pois acarretaria a quebra da ordem democrática constitucional, bem como das mínimas regras para se invocar o Poder Constituinte Originário”, diz o especialista.

Graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPM/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, pós doutor em direito pelo Universidade de Messina (Itália) e pós doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), e é referência nacional na área do direito dos vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).