Quando um funcionário se machuca dentro da empresa, o que deve ser feito?

Acidentes de trabalho são eventos inesperados que podem ocorrer em qualquer ambiente laboral, independentemente do setor ou atividade desempenhada. Quando um funcionário se machuca dentro da empresa, é fundamental que empregadores e empregados conheçam os procedimentos legais e administrativos para garantir os direitos do trabalhador e cumprir as obrigações legais.

Este artigo apresenta um guia completo sobre o que deve ser feito em casos de acidentes dentro da empresa, desde os primeiros socorros até o registro formal no INSS.

Primeiros socorros imediatos

O primeiro passo ao presenciar um acidente no ambiente de trabalho é prestar socorro imediato ao funcionário ferido. Dependendo da gravidade do acidente, pode ser necessário acionar o serviço de emergência (SAMU – 192) ou encaminhar o trabalhador ao hospital mais próximo.

A empresa deve ter uma equipe treinada em primeiros socorros, conforme determina a Norma Regulamentadora NR-7, para prestar atendimento adequado até a chegada de ajuda especializada.

Comunicação do acidente

Assim que o trabalhador estiver seguro e receber o atendimento inicial, a empresa deve comunicar o acidente através da emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

A CAT deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou, em caso de morte, imediatamente. A não emissão da CAT pode acarretar multas e penalidades administrativas para a empresa.

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial que registra oficialmente o acidente.

Procedimentos para emitir a CAT:

1. Acessar o portal “Meu INSS” ou o site de Cadastro de CAT.
2. Preencher os dados do empregador e do empregado.
3. Informar os detalhes do acidente, incluindo data, hora e local.
4. Anexar laudos médicos, caso existam.
5. Enviar o formulário para o INSS.

A CAT pode ser preenchida não apenas pelo empregador, mas também pelo próprio empregado, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública, caso a empresa se recuse a emiti-la.

Encaminhamento médico e tratamento

Após a comunicação formal do acidente, o trabalhador deve continuar recebendo atendimento médico. Dependendo da gravidade do caso, o INSS poderá conceder afastamento e, nos casos de afastamento superior a 15 dias, o empregado terá direito ao auxílio-doença acidentário (código B91).

O empregador deve garantir que o trabalhador seja acompanhado durante todo o tratamento e, quando necessário, encaminhá-lo para reabilitação profissional.

Garantia de estabilidade provisória

Conforme a legislação trabalhista, o trabalhador afastado por acidente de trabalho possui estabilidade provisória no emprego por 12 meses após o retorno às atividades. Durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa.

Caso a empresa descumpra essa regra, o empregado pode buscar a reintegração ao cargo ou exigir indenização correspondente.

Direitos do trabalhador acidentado

O trabalhador que sofre um acidente dentro da empresa possui diversos direitos assegurados por lei:

• Auxílio-doença acidentário (B91): Para afastamentos superiores a 15 dias.
• Aposentadoria por invalidez: Caso fique permanentemente impossibilitado de trabalhar.
• Reabilitação profissional: Caso precise ser treinado para novas funções.
• Estabilidade provisória: Por 12 meses após o retorno ao trabalho.
• Depósito do FGTS: Mantido durante o período de afastamento.

Responsabilidades da empresa

A empresa também possui obrigações importantes ao lidar com acidentes de trabalho:

1. Emitir a CAT dentro do prazo.
2. Prestar socorro imediato.
3. Garantir acompanhamento médico e tratamento adequado.
4. Manter os registros do acidente para auditorias e fiscalizações.
5. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e fiscalizar seu uso.
6. Implementar programas de prevenção, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Perguntas e respostas

O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho? Prestar primeiros socorros, acionar emergência médica, registrar a CAT e encaminhar o trabalhador para atendimento médico.

Quem deve emitir a CAT? A responsabilidade é do empregador. No entanto, outros envolvidos, como o próprio trabalhador ou sindicato, também podem emiti-la.

Quais direitos o trabalhador possui após o acidente? Auxílio-doença acidentário, estabilidade provisória, reabilitação profissional e, em casos graves, aposentadoria por invalidez.

O trabalhador pode ser demitido após o acidente? Não. Ele possui estabilidade provisória por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Quem paga o salário durante o afastamento? Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Depois, o INSS assume o pagamento através do auxílio-doença acidentário.

O que acontece se a empresa não emitir a CAT? Pode ser penalizada com multas e o trabalhador ainda assim pode emitir o documento.

Conclusão

Quando um funcionário se machuca dentro da empresa, é fundamental seguir todas as etapas legais e administrativas para proteger os direitos do trabalhador e evitar complicações judiciais.

A emissão da CAT, o atendimento médico imediato e o cumprimento das garantias trabalhistas são obrigações que não podem ser negligenciadas. Além disso, a empresa deve adotar medidas preventivas para minimizar riscos e evitar novos acidentes.

Esse compromisso com a segurança do trabalho beneficia tanto empregadores quanto empregados, promovendo um ambiente laboral mais seguro e produtivo.