Quantos dias de férias

As férias são um dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse período é essencial para o descanso, lazer e recuperação física e mental do empregado, assegurando uma pausa necessária após meses de atividade laboral. Neste artigo, serão abordados todos os aspectos relacionados ao direito às férias, incluindo as regras sobre faltas, durabilidade e pagamento.

O que diz a legislação sobre as férias

De acordo com a CLT, no artigo 129, todo empregado tem direito a um período anual de férias, com duração mínima de 12 dias e máxima de 30 dias corridos. Esse direito é assegurado após o cumprimento de 12 meses de trabalho, denominados período aquisitivo.

A legislação também estabelece que o empregador deve comunicar ao empregado sobre a concessão das férias com pelo menos 30 dias de antecedência. O início das férias não pode coincidir com dois dias que antecedem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.

Duração das férias conforme o número de faltas

A duração das férias está diretamente relacionada à assiduidade do empregado. Conforme o número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo, o trabalhador pode ter seu período de férias reduzido ou, em casos extremos, perder o direito a elas. As regras são as seguintes:

• 30 dias corridos: direito integral quando o empregado não tiver faltado mais de 5 vezes ao longo do período aquisitivo.
• 24 dias corridos: aplica-se aos trabalhadores que tenham tido entre 6 e 14 faltas.
• 18 dias corridos: concedidos para aqueles que tiveram entre 15 e 23 faltas.
• 12 dias corridos: aplica-se para empregados com 24 a 32 faltas.
• Perda do direito: caso o trabalhador registre mais de 32 faltas injustificadas, ele perde o direito às férias no período aquisitivo.

Pagamento das férias e adicional constitucional

O pagamento das férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso. Esse valor inclui:

• Salário integral correspondente ao mês de férias.
• Adicional de um terço sobre o valor do salário, garantido pelo artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Caso o empregador atrase o pagamento, o empregado tem o direito de receber o valor em dobro, incluindo o adicional de um terço.

Conversão de férias em dinheiro

A legislação trabalhista permite que o empregado converta parte das suas férias em dinheiro. Esse processo é conhecido como abono pecuniário, garantido pelo artigo 143 da CLT. O trabalhador pode solicitar a conversão de até um terço das férias, desde que a solicitação seja feita até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Divisão das férias em períodos

Com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), tornou-se possível dividir as férias em até três períodos, desde que:

• Um dos períodos tenha no mínimo 14 dias corridos.
• Os outros dois não sejam inferiores a 5 dias corridos cada.

Essa flexibilidade permite que empregadores e empregados ajustem as férias às necessidades pessoais e organizacionais.

Férias proporcionais

Caso o trabalhador seja demitido antes de completar um ano de serviço, ele terá direito a receber as férias proporcionais. O cálculo é feito com base na quantidade de meses trabalhados, incluindo o adicional de um terço.

Perguntas e respostas

O que acontece se o empregado não tirar férias no prazo legal?
Se o empregador não conceder as férias dentro do período concessivo (12 meses após o período aquisitivo), o empregado tem direito a receber o valor em dobro, incluindo o adicional de um terço.

O empregador pode obrigar o empregado a dividir as férias em períodos?
A divisão das férias só pode ocorrer com a anuência do empregado. Se não houver concordância, as férias devem ser concedidas integralmente.

Faltas justificadas também reduzem os dias de férias?
Não. Apenas as faltas injustificadas são computadas para a redução dos dias de férias.

O trabalhador pode vender todas as férias?
Não. Somente é permitido converter em dinheiro o equivalente a um terço do período de férias.

O que fazer se o pagamento das férias for feito com atraso?
O trabalhador pode exigir na Justiça do Trabalho o pagamento em dobro, com acréscimo do adicional de um terço.

Conclusão

O direito a férias é um dos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira, assegurando o descanso necessário para o bem-estar físico e mental dos trabalhadores. No entanto, para usufruir desse direito plenamente, é essencial que os empregados cumpram com suas obrigações, evitando faltas injustificadas. Também é importante estar atento aos prazos e condições de pagamento, bem como à possibilidade de negociação de períodos fracionados ou conversão parcial em dinheiro. Caso haja dúvidas ou irregularidades, a orientação de um advogado trabalhista pode ser fundamental para garantir o cumprimento da lei.