Reforma no Senado quer tirar Fisco e contribuinte da Justiça

Projetos de lei que vão tramitar no Senado querem reformar os processos administrativo e tributário, com objetivo de tirar o Fisco e contribuintes da Justiça.

Entre as propostas, estão programas de conformidade e novas regras para a conduta fiscal até a regulamentação de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação e arbitragem.

Especialista em Direito Tributário avalia as propostas e os reflexos na relação entre o Fisco e os contribuintes.

Fonte: André Félix Ricotta de Oliveira é doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela FGV e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros.