Reforma Tributária em Tempos de Pandemia

Julio Batista

Em decorrência da atual crise econômica no Brasil e ao redor do mundo, oriunda dos efeitos da Pandemia da COVID-19, verifica-se que as reformas estruturais são vistas como de extrema necessidade pela equipe econômica do Governo, tanto é verdade que este tema tem tomado as manchetes da mídia nos últimos meses, como podemos notar da evolução das opiniões dos agentes políticos

No início da Pandemia, a votação para aprovação da Reforma Tributária seria muito improvável durante este período, apesar de que a Comissão Especial ficou de continuar os seus trabalhos por videoconferência.

Apesar disto, visando resguardar a economia do país, aumentar a segurança jurídica para os negócios e atrair investimentos, o Ministério da Economia enviou ao Congresso um ofício em que solicita celeridade na aprovação ainda nesse semestre, de propostas e projetos considerados prioritários, contando especialmente com a aprovação da Reforma Tributária, como elemento fundamental para rápida recuperação da economia brasileira, pós Pandemia.

Após esse fato, a Comissão Especial da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e 25 deputados em audiência pública interativa, se comprometeu em elaborar propostas de emenda aos projetos que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), ocasião em que participaram a equipe econômica do Governo, que ficaram também de apresentar uma proposta.

Dentre essas propostas, a PEC 45/2019, que apresenta um fundamento mais amplo e atual, com base num estudo econômico, que visa obter a redução da carga tributária através da extinção de cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, ISS, IPI e ICMS), para substituí-los por uma alíquota única, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, simplifica e desburocratiza o sistema tributário como um todo, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios.

Diante disso, é imprescindível a aprovação da Reforma Tributária, que apesar do Brasil ostentar a posição dos países com as cargas mais elevadas do mundo em relação ao seu nível de renda, visa desonerar e simplificar a estrutura tributária e o cumprimento das obrigações principais e acessórias.

Este novo cenário estaria alinhado com as mudanças globais nos diversos setores da economia, com a evolução exponencial da tecnologia com grande potencial disruptivo com a inteligência artificial, internet, data science, blockchain, criptoativos dentre outras.

O resultado esperado da aprovação da Reforma Tributária incrementará a competitividade das empresas, a otimização dos aspectos tributários do contribuinte, além de servir como alavancagem da recuperação da economia do país logo após a Pandemia da COVID-19.

Julio Batista é Advogado, Economista, Diplomado em Estudos de Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG, Pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – GVlaw/SP, Especialização em Técnicas de Negociação/Metodologia de HARVARD – FEA/USP, Especialista e técnico em Contabilidade e Sócio do GUERRABATISTA Advogados.