Revisão de benefícios do INSS quando e como solicitar

A revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito assegurado aos segurados que identificam erros ou inconsistências no cálculo ou na concessão dos valores recebidos.

Seja por falhas administrativas, períodos de contribuição não computados ou mudanças na legislação, é fundamental saber quando e como solicitar a correção dos benefícios para garantir o recebimento do valor correto.

Este artigo apresenta uma visão jurídica completa sobre o tema, explicando em quais situações é possível solicitar a revisão e os procedimentos necessários para ingressar com o pedido.

O que é a revisão de benefícios do INSS

A revisão de benefícios é um processo administrativo ou judicial destinado a corrigir equívocos na concessão ou no cálculo do valor dos pagamentos realizados pelo INSS.

Por meio desse procedimento, o segurado pode garantir o ajuste dos valores recebidos, considerando as contribuições feitas ao longo do tempo e as regras aplicáveis no momento da concessão.

A revisão é especialmente importante em casos de aposentadorias, pensões e auxílios concedidos com valores abaixo do que o segurado teria direito.

Quando é possível solicitar a revisão

Existem diversas situações em que o segurado pode solicitar a revisão do benefício. Entre os principais motivos estão:

• Inclusão de períodos trabalhados não computados.
• Erros no cálculo do tempo de contribuição.
• Aplicação incorreta da média salarial.
• Mudanças na legislação que afetam os critérios de cálculo.
• Atualização de vínculos empregatícios não reconhecidos.
• Revisão de benefícios concedidos com base em regras antigas.

O segurado também pode pedir a revisão para corrigir situações específicas, como conversão de tempo especial em comum, reconhecimento de atividade rural ou averbação de tempo de serviço militar.

Prazo para solicitar a revisão

O prazo para solicitar a revisão de benefícios é de dez anos, contados a partir do primeiro recebimento do valor concedido pelo INSS.

Esse prazo é chamado de decadencial, ou seja, após seu término, o segurado perde o direito de pedir a correção do benefício.

Entretanto, em casos de revisão para incluir novos períodos de contribuição ou corrigir erros formais, o prazo pode ser discutido na Justiça, dependendo das circunstâncias do caso.

Como solicitar a revisão administrativamente

O primeiro passo para solicitar a revisão é protocolar um pedido administrativo diretamente no INSS.

Esse pedido pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou pela plataforma Meu INSS, disponível online e em aplicativo para celular.

Para formalizar a solicitação, é necessário apresentar documentos como:

• Documento de identidade com foto e CPF.
• Carteira de trabalho e carnês de contribuição.
• Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
• Comprovantes de períodos trabalhados não reconhecidos.
• Laudos médicos, se a revisão envolver benefícios por incapacidade.

Após a análise do pedido, o INSS pode conceder ou negar a revisão, sendo possível recorrer administrativamente em caso de indeferimento.

Quando recorrer à Justiça

Se o pedido administrativo for negado ou se o segurado não obtiver resposta dentro do prazo estabelecido, é possível ingressar com uma ação judicial para solicitar a revisão do benefício.

Nesse caso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para elaborar a petição inicial e apresentar as provas necessárias.

A Justiça avalia o caso com base nas leis previdenciárias vigentes e nas informações apresentadas pelo segurado, podendo determinar a correção dos valores e o pagamento de atrasados.

Benefícios que podem ser revisados

Diversos benefícios concedidos pelo INSS podem ser objeto de revisão. Os mais comuns incluem:

• Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: Para corrigir cálculos errados na média salarial ou no tempo de contribuição reconhecido.
• Aposentadoria especial: Para incluir períodos de atividade insalubre ou periculosa que não foram computados.
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Para revisar valores com base em perícias médicas atualizadas.
• Pensão por morte: Para garantir o cálculo correto do benefício, considerando o valor ao qual o falecido teria direito.
• Salário-maternidade: Para revisar valores pagos durante o período de afastamento.

Cada tipo de benefício possui regras específicas, sendo necessário analisar os critérios aplicáveis antes de solicitar a revisão.

Como é feito o cálculo da revisão

O cálculo da revisão considera a média salarial do segurado com base nos salários de contribuição registrados no sistema do INSS.

Após a reforma da Previdência, o cálculo passou a incluir todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, sem excluir os 20% menores valores, como ocorria anteriormente.

Esse novo método pode impactar diretamente no valor do benefício, especialmente para quem teve salários mais baixos em determinados períodos.

Além disso, a revisão leva em conta o tempo de contribuição e as regras de transição aplicáveis, dependendo do momento em que o benefício foi concedido.

Documentos necessários para comprovação

Para solicitar a revisão, é fundamental reunir documentos que comprovem os períodos de contribuição ou os erros no cálculo do benefício.

Entre os principais documentos estão:

• Carteira de trabalho e contratos de prestação de serviço.
• Carnês de contribuição e guias de recolhimento.
• Laudos médicos e exames, no caso de benefícios por incapacidade.
• Declarações de atividade especial, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• Certidões e comprovantes de vínculos empregatícios.

Esses documentos ajudam a fortalecer o pedido e evitar indeferimentos por falta de provas.

Dicas para aumentar as chances de aprovação

Para aumentar as chances de aprovação do pedido de revisão, é importante seguir algumas recomendações:

• Verificar o extrato do CNIS para identificar períodos omitidos ou valores incorretos.
• Regularizar contribuições atrasadas antes de protocolar o pedido.
• Contar com o apoio de um advogado previdenciário para analisar o caso e organizar a documentação.
• Utilizar ferramentas de simulação disponíveis no portal Meu INSS para antecipar o cálculo do benefício.

Essas medidas podem evitar atrasos e garantir um processo mais eficiente.

Conclusão

A revisão de benefícios do INSS é um direito que permite corrigir erros e assegurar valores justos para os segurados.

Seja por falhas administrativas, períodos de contribuição não computados ou alterações na legislação, o processo de revisão é uma ferramenta essencial para garantir a proteção previdenciária.

Com o suporte de um advogado especializado, o segurado pode planejar a revisão de forma estratégica, reunindo as provas necessárias e optando pelo melhor caminho, seja administrativo ou judicial.

Manter-se informado sobre os prazos e as regras aplicáveis é fundamental para garantir um benefício justo e compatível com as contribuições realizadas ao longo dos anos.