A pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal e visa proporcionar o sustento de quem dela necessita. Com o tempo, no entanto, podem surgir mudanças nas condições de quem paga (alimentante) ou de quem recebe a pensão (alimentado). Diante dessas mudanças, pode-se solicitar a revisão da pensão alimentícia, um processo que pode ser realizado por qualquer uma das partes, tanto pelo pagador quanto pelo recebedor, para ajustar o valor da pensão de acordo com as novas circunstâncias.
Neste artigo, vamos esclarecer como qualquer pessoa pode solicitar a revisão da pensão alimentícia de forma gratuita na justiça, quais são os passos a seguir e as principais questões envolvidas nesse processo.
O primeiro passo para solicitar a revisão de pensão alimentícia é entender onde e como esse pedido deve ser feito. Geralmente, o processo de revisão é iniciado no mesmo tribunal em que o acordo ou a sentença de pensão alimentícia original foi expedido. Assim, você deve ir ao fórum da comarca onde o processo inicial foi aberto. Se o processo for eletrônico, será possível acompanhá-lo pela internet, através do site do Tribunal de Justiça do seu estado.
Você precisará de um advogado para entrar com a ação de revisão de alimentos. Caso não tenha condições de pagar um advogado, você poderá solicitar um defensor público. Esse é um serviço gratuito oferecido pelo Estado, e você pode encontrá-lo no fórum ou no núcleo da Defensoria Pública de sua cidade.
Será necessário apresentar alguns documentos que comprovem sua situação financeira e a justificativa para a revisão da pensão alimentícia. Entre os documentos essenciais estão:
Depois de reunir os documentos e contar com o auxílio de um advogado ou defensor público, será preciso protocolar a ação de revisão de alimentos no fórum competente. O processo será analisado por um juiz, que avaliará se há necessidade de ajustar o valor da pensão com base nas novas informações apresentadas.
A regularização da pensão alimentícia pode envolver diferentes situações, como o pedido de revisão do valor, a suspensão ou a extinção da pensão, caso as condições para o pagamento tenham mudado significativamente.
Para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial e dos honorários de um advogado, existe a possibilidade de solicitar a justiça gratuita. A Constituição Federal e o Código de Processo Civil garantem que pessoas de baixa renda podem litigar sem pagar as custas processuais. Isso inclui não apenas as custas iniciais do processo, mas também despesas com perícias, taxas e outros encargos.
A parte que deseja entrar com o pedido de revisão de pensão alimentícia e não tem condições de pagar as despesas do processo precisa apresentar uma declaração de hipossuficiência. Esse documento é simples e pode ser elaborado com a ajuda de um advogado ou defensor público. Nele, a pessoa declara que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu próprio sustento ou o de sua família.
Após o pedido de justiça gratuita ser protocolado, caberá ao juiz responsável pelo processo analisar a declaração de hipossuficiência. Geralmente, o juiz concede o benefício com base na declaração, mas, em alguns casos, ele pode exigir documentos que comprovem a alegação de baixa renda, como holerites, carteira de trabalho, declarações de imposto de renda, entre outros.
Se o juiz conceder a justiça gratuita, o processo poderá seguir sem que a parte tenha que arcar com as custas judiciais. Esse benefício pode ser revogado caso o juiz entenda, no decorrer do processo, que a pessoa tem condições de pagar as despesas.
Os honorários advocatícios variam de acordo com vários fatores, como a região do país, a experiência do advogado, a complexidade do caso e o tempo estimado para sua conclusão. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece tabelas de honorários mínimos em cada estado, com o objetivo de orientar os profissionais e assegurar uma cobrança justa.
Em média, os honorários para um processo de revisão de pensão alimentícia podem variar entre 10% e 30% sobre o valor total das prestações vencidas ou do aumento/diminuição da pensão, dependendo da atuação do advogado. Alguns profissionais podem também cobrar valores fixos, que podem variar de R$ 1.500,00 a R$ 10.000,00, dependendo do caso e da localização do profissional.
Se você não puder pagar um advogado, como mencionado anteriormente, é possível recorrer à Defensoria Pública. A Defensoria presta assistência jurídica gratuita às pessoas que comprovam não ter condições de arcar com os custos de um advogado particular. Esse é um direito assegurado pela Constituição Federal.
A duração de um processo de revisão de pensão alimentícia depende de vários fatores, como a complexidade do caso, a comarca onde o processo está tramitando e a sobrecarga do Judiciário.
Se a revisão de pensão alimentícia for amigável, ou seja, se ambas as partes concordarem com o novo valor, o processo pode ser resolvido de forma mais rápida, muitas vezes em alguns meses. Já nos casos litigiosos, onde há discordância entre as partes, o processo tende a demorar mais, pois é necessário que o juiz analise as provas, ouça as testemunhas e, eventualmente, nomeie peritos para avaliar a condição financeira das partes.
Em média, um processo de revisão de alimentos pode demorar entre seis meses e dois anos para ser finalizado, dependendo da região e do número de recursos que as partes apresentarem. No entanto, esse prazo pode variar significativamente. Em algumas comarcas mais congestionadas, os processos podem demorar ainda mais.
Em casos de extrema necessidade, é possível que o juiz conceda uma liminar logo no início do processo, determinando um ajuste temporário no valor da pensão alimentícia enquanto o caso não é julgado de forma definitiva. Essa liminar é geralmente concedida quando há provas suficientes de que o valor atual está causando prejuízo à parte que recebe a pensão ou à parte que a paga.
Pedir a revisão de pensão alimentícia na justiça gratuita é um direito de qualquer cidadão que demonstre mudanças em sua situação financeira ou na do alimentado. O processo exige acompanhamento jurídico, que pode ser feito por um advogado particular ou, no caso de pessoas de baixa renda, pela Defensoria Pública.
Para garantir que o pedido de revisão seja analisado corretamente, é essencial reunir toda a documentação necessária e estar ciente dos prazos e custos envolvidos. Embora o processo possa demorar, há possibilidades de decisões temporárias que ajustem o valor da pensão antes do julgamento final.
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