O Projeto Abraço Em Rondônia: Como o grupo reflexivo preenche o requisito subjetivo do Art. 44, III, CP das penas substitutivas
Isabela Ingrid Hartmann[1] Júlio César Rodrigues Ugalde[2]** Resumo: As penas restritivas de direito surgiram em contraposição às privativas de liberdade, em razão do caos carcerário brasileiro. A ampliação da possibilidade