Não existe um valor fixo ou percentual obrigatório e universalmente aplicável para pensão alimentícia. O valor mínimo da pensão é determinado caso a caso...
É possível que o réu solicite judicialmente a revogação de uma medida protetiva decretada contra ele. Para isso, é necessário comprovar que cessaram os...
O pagamento de pensão alimentícia não cessa automaticamente quando o filho atinge a maioridade civil, que ocorre aos 18 anos. Embora exista um senso...
A separação conjugal é, muitas vezes, um dos momentos mais delicados e impactantes da vida de uma pessoa. Envolve aspectos emocionais profundos, conflitos familiares,...
A separação litigiosa é, por definição, um processo de dissolução da sociedade conjugal marcado pela ausência de consenso entre as partes. Quando não há...
A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado por quem paga pensão alimentícia para solicitar, na Justiça, a suspensão definitiva da...
Para pedir revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita, o interessado deve apresentar um pedido formal ao juiz, demonstrando que houve alteração na situação...
Os aluguéis recebidos durante o processo de inventário devem ser considerados frutos dos bens do espólio, pertencentes a todos os herdeiros, e, portanto, são...
A conversão de união estável em casamento é um procedimento jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite aos companheiros que vivem em união...
O abandono afetivo paterno ocorre quando o pai, de maneira voluntária e injustificada, deixa de exercer seu papel afetivo, educativo e emocional em relação...
Se você quer se separar mas não tem condições financeiras, é importante saber que a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que ninguém seja...
Não, o abandono de lar continua existindo no direito brasileiro, mas seu significado jurídico foi modificado e melhor delimitado ao longo do tempo. Atualmente,...
A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, assegurando o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. No entanto, o não...
