Revista Âmbito Jurídico nº 216 – Ano XXV – Janeiro/2022

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ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• O Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros e as Violações ao Direito dos Usuários – Rafael F.A.C. Mata

Direito Constitucional

• A constitucionalidade da prerrogativa de requisição do membro da Defensoria Pública: uma análise à luz do atual plano normativo institucional – Frederico Cesar Leão Encarnação
• Governança Pública Municipal: Impactos Sociais e Adequação do Princípio da Transparência nos Poderes Executivo e Legislativo de Gurupi – TO – João Victor De Araújo Maciel
• Dietas Enterais: A saúde sob a ótica do Judiciário Rondoniense – Fernanda Barros Moquedace

Direito de Família

• Guarda Filial Compartilhada: Análise Crítica a partir da Lei 13.058 de 2014 – Elice Ana Vieira Campos

Direito Eleitoral

• O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos: uma análise dialética para uma evolução necessária – Renato Hayashi, Pietro Duarte

Direito Tributário

• A Aplicabilidade Da Imunidade Tributária Recíproca Entre Os Entes Federativos Nos Tributos Indiretos – Júlia Moreno Sichinel