SFT pauta julgamento que pode abrir mercado de transporte rodoviário de passageiros

São Paulo, 13 de setembro de 2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira (15/9) o julgamento que pode decidir o futuro do transporte interestadual rodoviário de passageiros. Serão apreciadas em plenário duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5.549 e 6.270), que questionam a constitucionalidade do regime de autorização para a outorga desse tipo de serviço.

Caso a corte decida pela constitucionalidade do regime de autorização para a outorga de linhas interestaduais de transporte rodoviário de passageiros, milhões de usuários poderão ser beneficiados com a consolidação da abertura do mercado rodoviário a partir de um aumento da competição empresarial no setor, com melhora na qualidade dos serviços e preços mais baixos.

“A decisão é muito importante, pois é um passo importante para viabilizar o aumento da concorrência entre empresas, que se traduz em melhores serviços e preços”, avalia André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de tecnologia que oferecem soluções inovadoras para a mobilidade de pessoas e bens existentes no Brasil. Entre as associadas da Amobitec estão líderes de mercado no desenvolvimento de plataformas e aplicativos para o transporte de passageiros de longa distância, como Buser e FlixBus.

O debate impacta a vida de milhões de brasileiros: pesquisa recente da Quaest mostra que 49% da população brasileira viajou pelo menos uma vez de ônibus interurbano nos últimos 6 meses. Segundo a Amobitec, em sua configuração atual, o transporte de passageiros está concentrado em poucas companhias.

Caso a decisão do plenário do STF seja desfavorável à abertura de mercado, todo o setor de transporte interestadual de passageiros entrará em um ambiente de grande incerteza, pois sua configuração atual é baseada no regime de autorização. Cerca de 70% das linhas voltarão a ter apenas um operador, afetando mais de 50 milhões de usuários.

Atualmente, há 22.620 ligações interestaduais outorgadas; se o regime de autorizações já estivesse consolidado na legislação, este número já poderia ter chegado a 48.283 ligações, considerando os pedidos já protocolados e em análise na ANTT, a agência reguladora do setor. A aprovação dos pedidos representaria uma ampliação de 22,1% no total de municípios atendidos, com um aumento potencial de usuários em torno de 9%, o que representa mais de 13,5 milhões de brasileiros.

Até 2019, 40% dos municípios brasileiros atendidos eram explorados em regime de monopólio. Considerando origem e destino (par de linhas), os consumidores enfrentam um monopólio em 60% do total de municípios. Um entendimento contrário à abertura de mercado pode encolher a oferta de assentos em 16% às vésperas das festas de final de ano e férias escolares. Demissões e retração nos investimentos no setor também devem ocorrer.

“Se não houver uma abertura efetiva do mercado, de forma a incorporar novos modelos de negócio e empresas, os usuários continuarão enfrentando altos preços e limitação de ofertas de linhas”, conclui André Porto, diretor-executivo da Amobitec.

 

Sobre a Amobitec

Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – AMOBITEC é uma entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços relacionados à mobilidade de bens ou pessoas, como intermediação de viagens de transporte individual privado, aluguel de equipamentos de micromobilidade, conexão de pessoas com empresas de fretamento coletivo, além de aplicativos de mobilidade como serviço. São associadas da Amobitec: 99, 99 Food, Amazon, Buser, Flixbus, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery.