Medidas como a isenção total de tributos para micro e pequenas empresas fazem parte de um movimento nacional capitaneado por auditores fiscais
Com uma linguagem simples e direta, o recém-lançado site www.10medidastributarias.org.br detalha as 10 Medidas Tributárias Emergenciais para o enfrentamento da crise provocada pelo Covid-19. A ideia do site é explicar para a população as propostas que incluem a criação de um imposto sobre grandes fortunas, aumento da alíquota do imposto sobre herança e isenção total para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
As propostas são assinadas por entidades representativas de Auditores Fiscais da Receita Federal, dos Fiscos dos Estados e Distrito Federal, e dos Municípios, incluindo o Sinafresp, de São Paulo. De acordo com levantamento das instituições, todas as medidas propostas teriam um impacto de R$ 49 bilhões em desoneração e R$ 299 bilhões em arrecadações.
Em cada medida há um espaço interativo onde o internauta pode fazer sua avaliação e aferir uma nota para a medida proposta. O site permite ainda o download de um material que detalha todos as medidas.
O presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, explica que há espaço para ajustes no sistema tributário para que aqueles que possuem melhores condições financeiras possam contribuir mais em meio à pandemia que atinge o Brasil, sobretudo quem tem um patrimônio superior a R$ 20 milhões. “Taxar grandes fortunas (IGF) com alíquotas progressivas de até 3% pode ser feito. O sindicato entende que é errado esperar que o sacrifício venha da maior parte da população” explica.
Maranca ainda destaca que as propostas são avulsas e não estão obrigatoriamente conectadas para aprovação no Congresso como, por exemplo, a possibilidade de aumento dos atuais 8% para 30% no Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), aumentando a arrecadação de R$ 9 bilhões para R$ 33 bilhões.
Veja abaixo as 10 propostas:
Sobre o Sinafresp
SINAFRESP, sindicato que representa os Agentes Fiscais de Rendas do estado de São Paulo, servidores de carreira de estado responsáveis pela arrecadação tributária e o combate à sonegação.
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