Denise Oliveira Dias
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Resumo: O Estado brasileiro, motivado por políticas de expansão cultural, criou programas de proteção ao índio que tinham ação dúplice, pois visavam ao mesmo...
Resumo: Sustentabilidade mais que um direito consagrado na Constituição Federal em seus princípios e disposições, ainda que não explicitamente, é um dever de prestação...