Iuri Cardoso de Oliveira
Resumo: O presente trabalho busca analisar os múltiplos aspectos da execução de ofício de contribuições sociais previdenciárias do empregado doméstico e do seu empregador...
Resumo: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 363.852/MG, em 03/02/2010, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº...