Pedro Lenza

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Nesse artigo, o autor discorre acerca da Emenda Constitucional n. 45/2004, apontando alguns temas controversos. A questão da “quarentena de entrada” mereceu especial atenção....
Equipe Âmbito Jurídico
dez 30, 2005 7 min read