Viviane Fernandes Medeiros

A responsabilidade civil do estado pela inobservância do princípio…

Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) no tocante ao princípio da razoável duração do processo acrescentado...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2009 12 min read