TRT-18 instala primeira Ouvidoria da Mulher da Justiça do Trabalho: um canal para melhor acesso da mulher à justiça

A Justiça do Trabalho em Goiás agora conta com um espaço de escuta, acolhimento e orientação à mulher sobre demandas relacionadas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher. A solenidade de inauguração da Ouvidoria da Mulher no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região aconteceu na tarde desta segunda-feira, 18/4, no Espaço Congadas no Fórum Trabalhista de Goiânia, e contou com a presença da ouvidora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel.

Mais cedo, a desembargadora Silene Coelho foi eleita por aclamação pelo Tribunal Pleno como ouvidora regional da Justiça do Trabalho em Goiás. Ela relatou que atua há muitos anos na Justiça do Trabalho e já viveu muitas situações em sua carreira em que foi preterida em razão da maternidade. Para ela, o assédio é uma situação corriqueira no mercado de trabalho. Muitas mulheres, por exemplo, passam a ser perseguidas pelo chefe imediato por faltar ao trabalho em razão de demandas dos filhos. “Agora teremos uma ouvidoria para ouvir esses e outros casos e fazer o possível para promover o que se busca há muito tempo – a igualdade de gênero”, afirmou. Segundo ela, a Ouvidoria vai orientar toda mulher que buscar auxílio, e encaminhará aos setores competentes quando não estiver relacionado à Justiça do Trabalho.

O ouvidor do TRT-18, desembargador Platon Teixeira Filho, afirmou que a Ouvidoria da Mulher não é só um desejo do CNJ, mas uma exigência da sociedade democrática moderna. “Na democracia não basta ter direitos. Você precisa ter direito e ter a possibilidade de exercê-los”, afirmou. Segundo ele, a Ouvidoria da Mulher também vai auxiliar mulheres que querem fazer uma reclamação, mas têm vergonha de falar para um homem. Conforme a Resolução Administrativa 30/2022, que instituiu a Ouvidoria da Mulher no TRT-18, a estrutura da Ouvidoria da Mulher será constituída,  exclusivamente, por magistradas, servidoras, estagiárias e terceirizadas.

O desembargador Daniel Viana Júnior, presidente do TRT, ressaltou a importância da instalação da Ouvidoria da Mulher no âmbito da Justiça do Trabalho goiana, que faz parte da política inclusiva e de valorização da diversidade adotada pelo tribunal em sua gestão. “É nossa responsabilidade honrar a função e as expectativas que foram criadas em torno da ouvidoria”, afirmou.

Primeira Ouvidoria da Mulher na Justiça do Trabalho

Para a conselheira do CNJ, Tânia Reckziegel, que dirige a Ouvidoria Nacional da Mulher, o TRT de Goiás dá um passo muito importante ao entrar para a história como o primeiro Tribunal trabalhista a inaugurar a ouvidoria da mulher.  “Vai ser uma ferramenta de aproximação da sociedade com o Judiciário, em que a porta da Justiça vai estar aberta para receber aqueles que mais precisam, para saber como está o andamento do seu processo, para receber orientação sobre o que fazer se estiver sendo vítima de violência”, explicou.

A ouvidora nacional ressaltou a responsabilidade e a receptividade do TRT para a criação da ouvidoria regional. “É uma alegria a ratificação de um compromisso feito, por ocasião da minha visita aqui ao TRT em fevereiro deste ano, ainda como conselheira do CNJ, de que instalaria na 18ª Região a primeira ouvidoria regional do trabalho”.

Segundo ela, a instalação de ouvidorias da mulher no Poder Judiciário é uma recomendação do CNJ. Ela informou que na próxima semana será formado um grupo de trabalho no CNJ com representantes de todos os parceiros, como Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias de polícia, OAB e sociedade civil, para viabilizar e facilitar o acesso à rede de ouvidoria para auxiliar quem mais precisa.

A Ouvidoria da Mulher integra a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do TRT-18 e está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

Autoridades

Participaram da solenidade os desembargadores Geraldo Nascimento, vice-presidente do TRT, Iara Teixeira Rios, diretora da Escola Judicial, Paulo Pimenta, Welington  Peixoto, Elvecio Moura, Mário Bottazzo e Rosa Nair. Também estiveram presentes a ex-conselheira do CNJ e procuradora regional da República em São Paulo, Maria Cristina Ziouva, a conselheira federal da OAB/GO Layla Milena e os ouvidores da OAB Priscila Carvalho Rezende (representando o presidente da OAB/GO Rafael Lara), Marcos César Gonçalves e Vitor Hugo Pelles. Ainda compareceram a juíza Girlene Araújo (representando o presidente da Amatra18, Fernando Rossetto), o presidente da Agatra, Jerônimo José Batista Júnior; a ouvidora-geral do SUS do Estado de Goiás, Erenice dos Santos; o diretor-geral do TRT-18, Álvaro Resende e o presidente da Asjustego, Joelson Lisbôa.

Como acessar a Ouvidoria da Mulher

Os registros na Ouvidoria da Mulher podem ser feitos por formulário on-line, pelo e-mail ouvidoriadamulher@trt18.jus.br ou pelos telefones (62) 3222-5680 ou 0800-644-0018. Também está disponível o atendimento presencial ou por correspondência no endereço: Rua T-51, esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar, Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, Goiânia-GO. CEP 74215-210.