Kelly Benício Bailão

Este perfil reúne as assinaturas de Kelly Benício Bailão encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora Federal. Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – UNIDERP

Fonte no acervo: Medidas cabíveis diante da cobrança, pela União, de multas processuais impostas em decorrência de condenação judicial em desfavor de autarquias e fundações públicas federais.

Artigos publicados

• Da aplicação da penalidade de proibição de contratar com o poder público, em decorrência de condenação por improbidade administrativa
• O fato gerador das contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
• Competência para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos em processo no qual foi discutido o recolhimento ou repasse de contribuições previdenciárias, após a edição da Lei da Super Receita
• O alcance da coisa julgada em ações coletivas à luz dos recentes precedentes dos Tribunais Superiores
• Medidas cabíveis diante da cobrança, pela União, de multas processuais impostas em decorrência de condenação judicial em desfavor de autarquias e fundações públicas federais

Política de autoria histórica

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