Autoria no Âmbito Jurídico
Kelly Benício Bailão
Formação e trajetória de Kelly Benício Bailão
Especializou-se em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Em 2023, participou de reunião sobre conciliação em matéria administrativa na Advocacia-Geral da União.
Artigos e temas de Kelly Benício Bailão
Os artigos tratam dos pressupostos de uma sanção por improbidade e do fato gerador das contribuições previdenciárias em condenações trabalhistas. Outro texto da autora discute a participação da entidade pública em ação de improbidade.
Por onde começar a leitura
Comece pelo estudo sobre a proibição de contratar para acompanhar o debate sobre quem pode aplicar a sanção e em que momento. O artigo sobre o fato gerador oferece um segundo recorte, voltado à jurisprudência trabalhista.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procuradora Federal. Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – UNIDERP
Artigos publicados
- Da aplicação da penalidade de proibição de contratar com o poder público, em decorrência de condenação por improbidade administrativa
- O fato gerador das contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
- Competência para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos em processo no qual foi discutido o recolhimento ou repasse de contribuições previdenciárias, após a edição da Lei da Super Receita
- O alcance da coisa julgada em ações coletivas à luz dos recentes precedentes dos Tribunais Superiores
- Medidas cabíveis diante da cobrança, pela União, de multas processuais impostas em decorrência de condenação judicial em desfavor de autarquias e fundações públicas federais
Política de autoria histórica
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