Roberta Lima Vieira

Este perfil reúne as assinaturas de Roberta Lima Vieira encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora Federal em atuação no Departamento de Consultoria e Assessoramento da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes

Fonte no acervo: A aplicação do art. 24, II, in fine, da Lei nº 8.666/1993, na contratação de cursos de capacitação para servidores públicos e a vedação ao fracionamento de despesa.

Artigos publicados

• O regime tarifário nos contratos de concessão de exploração de terminais portuários em portos públicos
• O devido processo legal e a recalcitrância do devedor
• O processo como instrumento de realização da ordem jurídica
• A exegese do art. 18 da Lei do Processo Administrativo federal e o não cabimento de aplicação analógica do impedimento contido no art. 134, III, do CPC, aos processos administrativos
• A aplicação do art. 24, II, in fine, da Lei nº 8.666/1993, na contratação de cursos de capacitação para servidores públicos e a vedação ao fracionamento de despesa

Política de autoria histórica

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