Autoria no Âmbito Jurídico
Roberta Lima Vieira
Formação e trajetória de Roberta Lima Vieira
Graduou-se pela UnB em 2003 e fez pós-graduação em Direito do Estado na Universidade Cândido Mendes. Em 2013, foi designada para substituir a titularidade do Departamento de Consultoria e Assessoramento da Procuradoria Federal junto à Antaq em afastamentos e impedimentos.
Artigos e temas de Roberta Lima Vieira
O estudo de concessões portuárias examina o enquadramento da atividade como serviço público e seus efeitos sobre a cobrança. A produção processual analisa o uso de garantias procedimentais em contextos de demora.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre terminais portuários. A distinção entre os regimes de exploração ajuda a entender por que a disciplina da cobrança ocupa lugar central no texto.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procuradora Federal em atuação no Departamento de Consultoria e Assessoramento da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade Cândido Mendes
Artigos publicados
- O regime tarifário nos contratos de concessão de exploração de terminais portuários em portos públicos
- O devido processo legal e a recalcitrância do devedor
- O processo como instrumento de realização da ordem jurídica
- A exegese do art. 18 da Lei do Processo Administrativo federal e o não cabimento de aplicação analógica do impedimento contido no art. 134, III, do CPC, aos processos administrativos
- A aplicação do art. 24, II, in fine, da Lei nº 8.666/1993, na contratação de cursos de capacitação para servidores públicos e a vedação ao fracionamento de despesa
Política de autoria histórica
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